Exercicios Resolvidos Extinção Da Relação Contratual

pouco sobre descontos simples, microeconomia e economia de mercado. Só existe uma relação de emprego quando alguns requisitos são preenchidos, de acordo com a Legislação (artigos 2º e 3º, da CLT). EMPREGADOR: É a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os Profissionais Liberais, as instituições de Beneficência,…

valor, desde que seguida da tradição do objeto. OBS: O juiz é quem determina o valor do bem (se de pequeno ou grande valor), de acordo com o patrimônio do doador. 2. (a) a declaração de vontade contratual do doador coordenada com a declaração de 3. vontade contratual do donatário; 4. (b) a determinação do bem objeto da doação; e 5. (c) a adoção da forma exigida pela 6. lei para que a doação se aperfeiçoe. • Aplicação dos princípios: • Obigações inerentes…

classificações possessórias, seus efeitos, formas de aquisição, transmissão e extinção. Merecem destaque as incursões interdisciplinares então levadas a cabo, em especial os aspectos processuais, com a exposição das principais ações possessórias, diretas e indiretas. A propriedade é tema do capítulo seguinte, com a sua conceituação civil-constitucional, abordagem profunda da sua função social e de outras limitações ao seu exercício. São estudadas, com detalhes, as formas de aquisição da…

ressarcidos. Na última semana, o Tribunal Regional do Trabalho condenou a TelexFree a pagar indenização a um de seus divulgadores, afirmando que ele poderia ser considerado funcionário da empresa - e que, por isso, tinha direito a receber rescisão contratual. A companhia também deverá assinar a carteira de trabalho do divulgador. Fonte: (http://veja.abril.com.br/noticia/economia/telexfree-entra-com-pedido-de-recuperacao-judicial) Direito no caso concreto DIREITO FALIMENTAR 1.…

......................... Ca pítulo li • ESTRUTURA ou ELEME N TOS CONSTITUTI VOS DA OBRI GAÇÃO ... .. i. Estrutura ou Elementos Co nstitutivos da Obrigação .......................... 1.1. Eleme nto Su bjetivo ou Pessoal da Obrigação: Sujeitos da Relação Obrigacional............................................... i.2. Elemento Objetivo ou Material da Obrigação: A Prestação ...... i.3. Elemento Imaterial, Virtual ou Espiritual da Obrigação: Vínculo Ju rídico .......................................

Quando a norma já está pronta, os princípios podem influenciar na interpretação que se deve dar, na extensão e no alcance da norma. No caso de não existir solução para um caso específico o princípio serve para integrar e para solucionar casos não resolvidos. Essa visão clássica sobre princípios ainda prevalece na atualidade de acordo com Volia. I-PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Marco histórico I-ascensão do direito privado II-publicização do direito privado III-socialização dos…

Não pode retrotrair para mais de 90 dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento. Não havendo protesto, não pode retrotrair para mais de 90 dias antes da distribuição do pedido de falência ou recuperação judicial; · Apresentação da relação nominal de credores pelo falido em 5 dias; · Nomeação do administrador judicial: responsável pela administração da massa falida; · Prazo para habilitação de créditos: 15 dias; · Suspensão das ações existentes em face do devedor; ·…

Cláusula compromissória é a convenção onde as partes se comprometem a resolver seus problemas (litígios) descritos no contrato, submetendo-se à arbitragem. É, compromisso, necessariamente escrito. A lei prevê que a cláusula compromissória é autônoma em relação ao contrato, de modo que mesmo ocorrendo nulidade ou outros vícios não implicam, necessariamente, em nulidade da cláusula compromissória (art. 8°). [5] A cláusula compromissória transfere algo para o futuro se houver pendência. [6]…

dia-a-dia. Dentre essas inovações, encontramos o Capítulo XIII, que trata, especificamente, da Corretagem, de uma maneira geral, preservando, no entanto, a aplicação de outras normas da legislação especial. Várias foram as mudanças ocorridas em relação ao Código Civil de 1916, o que nos levou a realizar este trabalho, de orientação e sugestões, para a nossa categoria econômica. Este trabalho, de iniciativa da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização,…

O presente trabalho versa sobre a sucessão trabalhista como instituto de proteção do direito do empregado diante das inovações trazidas pela Lei 11.101 de 2005. Apesar das práticas constantes dos empresários de fraudar os créditos oriundos da relação de trabalho, os dispositivos celetistas, previstos nos artigos 10 e 448 da CLT, tem através da doutrina e jurisprudência, diante a generalidade dos dispositivos, estendendo cada vez mais a aplicabilidade da figura da sucessão trabalhista no…