Exercicios Resolvidos De Issqn

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS CADERNÃO DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL I TEORIA E EXERCÍCIOS (CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO) PROFESSOR ROBERTO PESAVENTO PORTO ALEGRE - 2012/I ÍNDICE APRESENTAÇÃO, 9 UNIDADE I - A CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL, 10 1 - INTRODUÇÃO, 10 1.1 - A Administração das Entidades Públicas e seus Momentos, 10 1.1.1 - Momento da Organização, 11 1.1.2 - Momento da…

(cinco por cento) serão reservadas aos portadores de necessidades especiais, desde que a necessidade não seja inPrefeitura Municipal de Bayeux Secretaria Municipal de Administração Concurso Público 2012 1 Concurso Público 2012 compatível ao exercício do cargo, nos termos do artigo 37, VIII, da Constituição Federal, na Lei nº 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações e do disposto neste Edital. 1.3. O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois)…

conluio ou qualquer prática danosa à competitividade no certame (artigo 7º, Lei nº 10.520/02)." 20. Nesse contexto, caberia (...), após o término do exercício de 2006, dirigir-se à competente Junta Comercial para declarar seu desenquadramento da condição de EPP, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e da IN-DNRC nº 103/2007. Isso porque naquele exercício, conforme devidamente demonstrado no levantamento que motivou a Representação que deu origem ao presente processo, a referida…

................... .... AUTUAÇÃO EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA FÍSICA – ARMAZENAMENTO AGRICOLA (LEIGO)................................................ AUTUAÇÃO EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA FÍSICA – OBRA CIVIL (LEIGO).................................................................................... AUTUAÇÃO EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA JURIDICA (LEIGO)................................................................................................... ...... AUTUAÇÃO EXERCÍCIO ILEGAL PESSOA JURÍDICA…

empreendedorismo, nas diversas abordagens, é visto como a busca por “resultado tangível ou intangível de uma pessoa com habilidades criativas, sendo uma complexa função de experiências de vida, oportunidades, habilidades e capacidades individuais em que no seu exercício está inerente à variável risco, tanto em sua vida como em sua carreira”. De Mori (1998, pg. 39) ressalta que empreendedores são pessoas que perseguem o beneficio, trabalham individualmente e coletivamente. Podem ser…

específica, relativa ao contribuinte. 3.2 Taxas (Art. 77, CTN e 145, II, CF) A cobrança de Taxas se sujeitam a ocorrência de qualquer destes dois eventos ou hipóteses tributárias. o exercício regular do Poder de Polícia: que é a atribuição estatal de interferir junto ao meio social, limitando o exercício de direitos individuais em favor de interesses da coletividade. Ex. Taxa para emissão formal de autorização – “alvará”. Salienta-se que deve ser “regular”, ou seja, não pode ser…

sentimos dificuldade em resolver algum problema, temos a sensação de que não sofreríamos para aprender se tivéssemos alguém para nos dizer como resolvê-lo. Porém, mais tarde, quando de fato precisamos do conhecimento, percebemos que se tivéssemos resolvido o problema, teríamos construído o conhecimento e teríamos a liberdade para resolver nossos problemas sem ter que recorrer sempre a outrem. Pense nisso. Reflita sobre: “Dar o peixe ou ensinar a pescar? ”ou, “Ganhar o peixe ou…

por Michel Foucault, o cuidado de si e o cuidado do outro, o que, por sua vez, implica cuidado com a Natureza, com o Universo, com a Terra, e, sem dúvida, com o exercício do poder sobre a saúde física e mental dos seres humanos e (por que não?) dos animais (na terminologia foucaultiana, biopoder), o que também implica cuidado com o exercício, em geral, do poder politico (macrofísica do poder) e dos poderes espalhados em incontáveis instituições econômicas, sociais e religiosas, entre…

matéria política ou institucional,antes de sua formulação legislativa, enquanto o referendo constitui consulta posterior à aprovaçãode projeto de lei ou de emenda constitucional, para ratificação ou rejeição, configurando um eoutro instrumento de exercício da soberania popular. As noções conceituais de plebiscito ereferendo aqui expedidas: a) estão corretas, aduzindo-se que a convocação do plebiscito é de competência concorrente do Presidenteda República e do Congresso Nacional.b) estão…

dizer que a comunicação pela internet não seja tributada. Súmula 360 do STJ - se pronuncia no sentido de que a mera habilitação de celulares não é tributado por ICMS, pois não é serviço de telecomunicação, mas um serviço técnico. AULA 4 ISS (ou ISSQN) É de competência municipal e distrital (art. 153, III, CF). Sua hipótese de incidência são serviços de qualquer natureza não compreendidos pelo ICMS e constantes na lei complementar 116/2003. Para ser tributável pelo ISS a situação…