Exercicios De Locação

sociedade empresária que pode ser empresaria ou simples, sem, contudo confundir que o estabelecimento comercial não é fundo de empresa/comércio e nem com o ponto empresarial, que pode até surgir para o locatário. O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviço Por este motivo ganha relevância o conceito jurídico de empresa uma vez que esta atividade irá delinear toda a aplicação das normas…

sociedade empresária que pode ser empresaria ou simples, sem, contudo confundir que o estabelecimento comercial não é fundo de empresa/comércio e nem com o ponto empresarial, que pode até surgir para o locatário. O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviço Por este motivo ganha relevância o conceito jurídico de empresa uma vez que esta atividade irá delinear toda a aplicação das normas…

econômica. Quando o empresário reúne bens de variada natureza, como as mercadorias, máquinas, instalações, tecnologia, prédio etc., Em função do exercício de uma atividade, ele agrega a esse conjunto de bens uma organização racional que importará em aumento do seu valor enquanto continuarem reunidos. O estabelecimento empresarial, racional dos bens no exercício da atividade econômica, necessita de uma forma própria de proteção. O direito deve garantir a justa retribuição ao empresário…

AULA 7 – Ponto empresarial e sua proteção legal na locação comercial. Renovação compulsória do contrato de locação: requisitos e prazos Titulo do estabelecimento: nome fantasia Ponto empresarial Ponto empresarial é o local em que o empresário desenvolve sua atividade. É o lugar físico em que se encontra situado o estabelecimento.É através do contrato de locação comercial que surge o que denominamos ponto empresarial. Trata-se de elemento incorpóreo do estabelecimento e é…

Operações Imobiliarias De Acordo com o Decreto n 81.871, de 29/06/78, art 2° compete ao corretor e imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis e opinar quanto a comercialização imobiliária, o que significa que o corretor pode agir como um perito judicial. O corretor de imóveis, no exercício de função, presta assessoria as partes interessadas, tornando a transação livre e desembaraçada de ônus , encargos, e litígios e taxas ou impostos atrasados. É…

previstos nos arts. 11 a 21 do CC. Vale lembrar que dispositivos do Código Civil não exaurem a matéria; são meramente exemplificativos. Com exceção dos casos previstos expressamente na lei ,eles são: intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. A) Início - nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro (o que está por nascer) - art. 20 CC. Cuidado com a expressão natimorto. Ela não é considerada…

definição de estabelecimento é legal (CC.art. 1142) “considera se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresaria” . O estabelecimento não se confunde com o local do exercício de atividade, o estabelecimento de reveste de um conceito mais amplo que abrange todos esses bens, unidos pelo empresário para o exercício da empresa. O estabelecimento não é pessoa, nem atividade e empresarial, é uma universidade de fato…

SUB-LOCAÇÃO DE ESPAÇO E MOVEIS: SINDICATO DOS INSTITUTOS DE BELEZA, CABELEIREIROS, BARBEIROS E SIMILARES DE UBERABA E REGIÃO - SIBUR Com sede em Uberaba MG, á AV. Leopoldino de Oliveira, 3515 2º andar sala 04 - CEP: 38010-000 Fone: (34)3336 5326 CONTRATO PARTICULAR DE SUB-LOCAÇÃO DE ESPAÇO E MOVEIS EM IMÓVEL COMERCIAL N°00000 SUB-LOCADOR..: 000000 - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Estabelecido com Salão de Beleza sito a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, bairro…

imprescindível a existência da coisa. Já a obrigação pessoal tem por essência a prestação, que é bem incorpóreo, e que existe apenas em abstrato como conduta humana virtual que só terá consistência no mundo fático ao tempo de seu cumprimento; - quanto ao exercício: nos direitos reais o titular atua direta e imediatamente sobre o bem, satisfazendo as suas necessidades econômicas sem o auxílio ou intervenção de terceiros. Há um direito sobre a coisa (jus in re); já nas obrigações, o…

2 EXCEÇÃO DE RETOMADA EM AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO EM “SHOPPING CENTER” Sabrina Torezani da Fonseca* RESUMO A Lei nº. 8.245/91 – Lei de Locação de Imóveis Urbanos, em seu artigo 51, resguarda o direito do locatário de renovar compulsoriamente o contrato de locação firmado entre o lojista-locatário e o empreendedor-locador. Todavia, no artigo 52 do mesmo diploma legal prevê também a possibilidade de oposição de Exceção de Retomada do imóvel locado, pelo…