Exercicio lep

.: EXERCÍCIO REVISIONAL DA LEP 1 de 5 http://isoladasdedireito.blogspot.com.br/2010/01/exercicio-revisional-d... Compartilhar Denunciar abuso Próximo blog» quinta-feira, 28 de janeiro de 2010 Criar um blog Login Seguidores EXERCÍCIO REVISIONAL DA LEP Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. __ O objetivo da execução penal é efetivar as disposições de decisão criminal condenatória, ainda que não definitiva, de forma a proporcionar condições para a integração social do condenado, do internado e do menor infrator. __ O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade e restritiva de direitos deve ser submetido a exame criminológico a fim de que sejam obtidos os elementos necessários à adequada classificação e individualização da execução. __ A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em sociedade. __ Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento prisional, nos casos de falecimento de cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão, sendo dispensada, conforme o caso, a vigilância direta. __O condenado impossibilitado de prosseguir no trabalho por motivo de acidente não continua a se beneficiar com a remição, mas faz jus ao benefício previdenciário de auxílio acidente. Google Friend Connect Membros (169) Mais »…

dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. (...) Art. 30. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade NÃO serão remuneradas. Letra b - errada- Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto; Letra c – errada - Art. 54. As sanções dos incisos I a IV do art. 53 serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento e a do inciso V (RDD), por…

(art. 34 CP c.c. art. 8º LEP). Regime semi-aberto – o CP dispõe que é necessária a sua realização antes do ingresso nesse regime (art. 35 CP), mas a LEP prevê que tal exame não será obrigatório, podendo ou não ser realizado (art. 8º, § único). Diante da contradição entre o art. 35 CP e o art. 8º, § único da LEP, deve prevalecer a regra da LEP, que é posterior e especial em relação ao CP. Trabalho interno – o condenado fica sujeito a trabalho interno durante o dia, de acordo com suas…

envolvidas na relação jurídica processual devem ter ciência de todos os atos e decisões, e oportunidade de se manifestarem previamente a respeito (art. 5e, LV, da CF). Ampla defesa: compreende o direito a defesa técnica, efetuada por profissional habilitado, e o direito a autodefesa, que e o direito do acusado de presenciar a realização das provas produzidas contra si, o de oferecer as que tiver e o de ser ouvido antes de qualquer decisão que altere a forma de execução da pena. Duplo…

de Porto Alegre, entretanto em caráter não-oficial, sendo regulamentado o exercício da profissão somente em 1951, nas casas prisionais do Rio Grande do Sul. Já no sistema penitenciário paulista, o Serviço Social foi introduzido em 1956, no governo de Jânio Quadros. Segundo Candido e Baltazar (2008), Cora Magalhães foi a primeira assistente social a atuar na área, na fase de implantação do Serviço Social penitenciário. Também em 1956, o Serviço Social é inserido na Divisão Judiciária,…

penal: conceito, pressuposto fundamental e natureza jurídica 1.1.5 Início do processo de execução 1.1.6 Sujeitos da execução penal 1.1.7 Objeto da execução penal (art. 1º da LEP) 1.2 Pena 1.2.1 Princípios da pena 1.2.1.1 Princípio da intranscendência da pena 1.2.1.2 Princípio da legalidade 1.2.1.3 Princípio da inderrogabilidade 1.2.1.4 Princípio da proporcionalidade 1.2.1.5 Princípio da individualização da pena 1.2.1.6 Princípio da humanidade 1.3 Jurisdicionalização da…

suspeita). Decretado pelo juiz das execuções no prazo de 15 dias, ouvido o MP; Caso de urgência a autoridade administrativa poderá isolar o preso por até 10 dias, aguardando decisão (art. 60, LEP). Regimes Prisionais: Regime semiaberto Pena executada em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; 21 colônias agrícolas no Brasil. Regime aberto Pena executada em casa de albergado ou estabelecimento adequado. Espécies de Penas Privativas de Liberdade: Reclusão: Cumprida em…

Aplicação das penas, norma e realidade do regime especial para as mulheres, estatuído no art. 37 “As mulheres cumprem pena em estabelecimento próprio, observando-se os direitos e deveres inerentes à sua condição pessoal, bem como, no que couber, o disposto neste Capitulo.” A garantia mencionada no art. 37 do CP é fruto de alteração determinada pela Lei 7.10/84, a Lei de Execução Penal, cuja lei, quanto aos estabelecimentos penais, disciplina o regime especial, como vemos em seu art. 82,…

de carros). Fiscalização MP e Conselho Comunidade. Art. 115/LEp dá requisitos, que podem ser estendidos pelo juiz da condenação ou da execução. PROGRESSÃO E REGRESSÃO ART. 33,§3º: Progressao: Tempo Mínimo(objetivo) + mérito condenado (subjetivo). Política criminal = estimulo. Ao menos 1/6 pena regime anterior (objetivo)+ bom comportamento diretor do estabelecimento (subjetivo). Decisão do juiz precedida de parecer ministerial e da DPE. Feita a primeira progressão, como se dará…

compreensão do ser humano. 4 Muitos estudiosos passaram a questionar a utilização dos conceitos das ciências naturais para a compreensão do homem e da realidade, o que reduziria a complexidade da existência e da realidade social. Esse questionamento provocou o surgimento de outros paradigmas e fundamentações teóricas em várias áreas do saber, inclusive na Psicologia e na criminologia. Atualmente ,outro dilema a ser enfrentado reside na relação da Psicologia com o sistema de…