Exercicio lep

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.: EXERCÍCIO REVISIONAL DA LEP

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quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

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EXERCÍCIO REVISIONAL DA LEP
Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir.
__ O objetivo da execução penal é efetivar asdisposições de decisão
criminal condenatória, ainda que não definitiva, de
forma a proporcionar condições para a integração social do
condenado, do internado e do menor infrator.
__ O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade e
restritiva de direitos deve ser submetido a exame criminológico a fim
de que sejam obtidos os elementos
necessários à adequada classificação eindividualização da execução.
__ A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa
prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em
sociedade.
__ Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou
semiaberto podem obter autorização para saída temporária do
estabelecimento prisional, nos casos de falecimento de cônjuge,
companheira, ascendente, descendente ou irmão,sendo dispensada, conforme o caso, a vigilância direta.
__O condenado impossibilitado de prosseguir no trabalho por motivo
de acidente não continua a se beneficiar com a remição, mas faz jus
ao benefício previdenciário de auxílio acidente.

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Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens que se
seguem.
___ O poder disciplinar só pode ser exercido pelo juiz da execução
penal.
__ A tentativa de fuga do estabelecimento prisional é classificada
como falta disciplinar grave, punida com a sanção correspondente à
falta consumada.
__ A prática de ato previsto como crime doloso constitui falta grave
e, quandoocasiona subversão da ordem, sujeita o
condenado ao regime disciplinar diferenciado, com direito à saída da
cela por duas horas diárias para banho de sol.
___ O preso provisório ou o condenado, nacional ou estrangeiro,
sobre o qual recaia fundada suspeita de envolvimento em quadrilha
ou bando organizado para a prática de crime hediondo sujeita-se ao
regime disciplinar diferenciado por
prazoindeterminado, a critério do juiz da execução.
___ A concessão de regalias é modalidade de recompensa e visa
reconhecer o bom comportamento do condenado, sua colaboração
com a disciplina e sua dedicação ao trabalho.
___ A autoridade administrativa pode decretar o isolamento

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EXERCÍCIO DA ÚLTIMA AULA
DE AGENTE
ESTATUTO DO SERVIDOR
EXERCÍCIO REVISIONAL DA
LEP

20/04/2012 20:36

.: EXERCÍCIO REVISIONAL DA LEP

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preventivo do faltoso pelo prazo de até 10 dias, sendo esse
tempo computado no período de cumprimento da sanção
disciplinar.
De acordo como que estabelece a LEP quanto ao trabalho do
preso, julgue os itens seguintes.
___ O condenado por crime político está desobrigado ao
trabalho.
___ Ao condenado à pena privativa de liberdade é facultativa a
atividade laboral, respeitadas suas aptidões, sua capacidade
e sua necessidade.

RESOLUÇÃO DE
ADMINISTRATIVO PARA
SARGENTO
EXERCÍCIO GERAL
REVISIONAL DE
PROCESSO PENAL - AGE...EXERCÍCIO REVISIONAL
GERAL DE PENAL - AGENTE
- ISO...
EXERCÍCIO REVISIONAL

No que tange às normas relativas à execução da pena, julgue os
itens que se seguem.
___ Comete falta grave o preso que guarda na cela estilete por ele
fabricado e capaz de ofender a integridade física de outrem, mesmo
sob a alegação de que o objeto era guardado com o mero intuito de
defesa.
___ As restrições...
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