monografia

Realização dos direitos fundamentais sociais mediante controle judicial da prestação dos serviços públicos básicos (uma visão comparativa) Andreas J. Krell Sumário 1. Introdução. 2. Os direitos sociais como direitos fundamentais. 3. Falhas na prestação dos serviços públicos sociais – falta de leis ordinárias? 4. Eficácia dos direitos sociais – a “proibição de retrocesso”; aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais sociais? 5. A doutrina alemã dos direitos fundamentais de defesa como base de direitos a prestações positivas: transponível para o Brasil? 6. O “padrão mínimo social” para uma “existência digna”. 7. A questão da “constituição dirigente”. 8. O Poder Judiciário: a tradição do formalismo; necessidade de uma interpretação constitucional material-valorativa. 9. Nova compreensão da teoria da separação dos poderes; controle judicial de políticas e orçamentos públicos. 10. Normas programáticas sobre direitos sociais: mero “simbolismo”? 11. Conclusão. 1. Introdução Andreas Joachim Krell é Professor de Direito Ambiental e Constitucional do Centro de Ciências Jurídicas da UFAL e dos Cursos de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Doutor em Direito pela Universidade Livre de Berlim. Brasília a. 36 n. 144 out./dez. 1999 São os direitos sociais que mais têm suscitado controvérsias no que diz respeito a sua eficácia e efetividade, inclusive quanto à problemática da eficiência e suficiência dos…

Aristóteles Aristóteles foi um filósofo grego, aluno de Platão e professor de Alexandre, o Grande. Seus escritos abrangem diversos assuntos, como a física, a metafísica, as leis da poesia e do drama, a música, a lógica, a retórica, o governo, a ética, a biologia e a zoologia. Juntamente com Platão e Sócrates (professor de Platão), Aristóteles é visto como um dos fundadores da filosofia ocidental. Em 343 a.C. torna-se tutor de Alexandre da Macedónia, na época com 13 anos de idade, que…

Grande.2 Seus escritos abrangem diversos assuntos, como a física, a metafísica, as leis da poesia e do drama, a música, a lógica, a retórica, o governo, a ética, a biologia e a zoologia. Juntamente com Platão e Sócrates (professor de Platão), Aristóteles é visto como um dos fundadores da filosofia ocidental. Em 343 a.C. torna-se tutor de Alexandre da Macedónia, na época com 13 anos de idade, que será o mais célebre conquistador do mundo antigo. Em 335 a.C. Alexandre assume o trono e…

Aristóteles (em grego antigo: Ἀριστοτέλης, transl. Aristotélēs; Estagira, 384 a.C. — Atenas, 322 a.C.) foi um filósofo grego, aluno de Platão e professor de Alexandre, o Grande.2 Seus escritos abrangem diversos assuntos, como a física, a metafísica, as leis da poesia e do drama, a música, a lógica, a retórica, o governo, a ética, a biologia e a zoologia. Juntamente com Platão e Sócrates(professor de Platão), Aristóteles é visto como um dos fundadores da filosofia ocidental. Em 343 a.C.…

felicidade após vivenciar episódios que lhes trazem efêmeras sensações de prazer, guardando a esperança de que se repitam. Tais episódios podem resultar de causas biológicas e culturais. Por exemplo, a simples ingestão de água por alguém sedento poderá evocar uma sensação instantânea de prazer; um cientista que proponha melhor explicação para um fenômeno poderá também sentir-se feliz. Um convertido poderá sentir-se em júbilo por crer que Deus exerceu uma influência positiva sobre…

leviandade da infância: esse fora o erro antigo. Era preciso antes conhecê-la melhor para corrigi-la” (p.163). O que se pretendia era a penetração na mentalidade da criança para melhor adaptação a seu nível dos métodos de educação. 33 propor-se como generalizadora e regeneradora de sentimentos [...] (OLIVEIRA & PALO, 2006:13). Segundo Rösing (1999:19) Ora, se a forma artística é, de fato, como quer Hegel, o lugar em que a verdade se revela de maneira concreta, presentificando-se nos…

[1] Graduada em Letras Português/Inglês, mestre e doutora em Lingüística Aplicada pela PUC/RS. Atualmente é professora do curso de Letras (graduação e pós-graduação) e do núcleo de Ensino a Distância da Universidade Luterana do Brasil, em Canoas, RS. [2] De maneira “feliz”, conforme a Teoria dos Atos de Fala, de Austin, que será apresentada no capítulo 7. [3] Em capítulos posteriores, serão estudados os significados gramatical e lexical, o primeiro dizendo respeito à função…

acompanhamento da efetivação da inscrição. 4.1.9 - Somente após o pagamento do valor da inscrição o candidato receberá, em seu email declarado na ficha de inscrição, a confirmação da efetivação da inscrição. 4.2 – São requisitos mínimos exigidos para inscrição e contratação: 4.2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado e se estrangeiro atender a legislação em vigor; 4.2.2 - Possuir 18 anos completos no ato da admissão e atender às escolaridades e exigências do item 2;…

determina um novo perfil à gestão douradense, que passa a obter mais recursos financeiros do governo federal e adquire para si responsabilidades na saúde, educação e gestão ambiental. Dourados tem seu próprio Plano Diretor Municipal, no qual está contemplada a lei de uso do solo urbano, zoneamento comercial e plano diretor de turismo, entre outras exigências. A política local, por meio da legislação e gestão, desenvolve um papel importante através das ações que podem transformar…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CHUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EDITAL DE CONCURSO Nº 028/2012 REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA HAMILTON SILVÉRIO LIMA, Prefeito Municipal de Chuí, por meio da Secretaria de Administração e Fazenda, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime estatutário - Lei nº 2.662 de 31…