Exercicios Cna

histórico conflituoso em que grupos, classes ou frações de classe se confrontam em defesa de seus interesses particulares, podemos entender porque o campo das Políticas Publicas também é conflituoso. Pois, as Políticas Públicas representam formas de exercício de poder político, e em seu processo de elaboração, implementação e resultados haverá sempre conflito, pois envolverá vários atores sociais com objetivos diferentes e contraditórios. Assim, há necessidades de mediações sociais e…

Questao;2; O CNAS é composto por 18 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, de acordo com os critérios seguintes: I - 9 nove representantes governamentais, incluindo 1 representante dos estados e 1 dos municípios; II - 9 representantes da sociedade civil, dentre representantes dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações…

Desenvolvimento As políticas sociais são ações não governamentais desenvolvidas em conjuntos por meio de programa que visa a garantia de direitos e condições dignas e justa. As políticas publicas que asseguram o livre exercício do cidadão são: educação, saúde, trabalho, assistência social, previdência social, justiça. A políticas públicas de assistencia social é resultado das mudanças ocasionais pela constituição federal de 1988 e pela lei orgânica da assistência social

NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 269, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006. DOU 26/12/2006 Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 12, 13, e 14 de dezembro de 2006, no uso da competência que lhe conferem os incisos II,V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n. º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –…

tempos para que deles possa ser contemporâneo. Exige-se um profissional qualificado, que reforce e amplie sua competência critica; não só executivo, mas que pensa, analisa pesquisa e decifra a realidade. Alimentado por uma postura investigativa, o exercício profissional cotidiano tem ampliado as possibilidades de vislumbrar novas alternativas de trabalho neste momento de profundas alterações na vida em sociedade. O novo perfil que se busca construir é de um profissional afinado com…

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Central. Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei Nº 9.610). CNA Diretoria Executiva Senadora Kátia Abreu Presidente da CNA Ágide Meneguette (PR) 1º Vice-Presidente Pio Guerra Júnior (PE) Vice-Presidente de Secretaria Ademar Silva Júnior (MS) Vice-Presidente de Finanças Fábio de Salles Meirelles Filho (MG) Vice-Presidente…

Social*, colegiada, de composição paritária entre governo e sociedade civil, de caráter permanente e deliberativo. A organização, composição e competência são fixadas em lei, possibilitando a gestão democrática da Política de Assistência Social e o exercício do controle social, sua principal competência. Integra-se ao Poder Executivo Municipal, na estrutura básica da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) ou órgão equivalente, enquanto órgão ou instância de deliberação…

Carta Magna; A Política Nacional de Assistência Social aprovada pela Resolução n°15, de 15 de outubro de 2004, do CNAS, expressa exatamente a materialidade das diretrizes da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social; A Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOB/ SUAS aprovada pela Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, do CNAS, visa a implementação e a consolidação do SUAS. Art. 2º A assistência social tem por objetivos: I…

... 34 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CEAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social CEBAS – Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social CF – Constituição Federal CFC – Conselho Federal de Contabilidade CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social CNSS – Conselho Nacional de Serviço Social CSLL – Contribuição Social s/ o Lucro Liquido CTN – Código Tributário Nacional COFINS – Para o Financiamento da Seguridade Social FNDE – Fundo…

Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Bem-Estar Social. Art. 7º As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, de que trata o art. 17 desta Lei. Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observados os princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei, fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social. Art. 9º O…