Direito de concorencia e propriedade industrial

Índice Table of Contents 1. Introdução 2 2. Histórico 3 3. A livre concorrência 5 3.1. Noções jurídica e econômica da concorrência 6 4. Modelos de concorrência 7 4.1. Concorrência perfeita 7 4.2. Concorrência monopolista 8 4.3. Concorrência e bem-estar social 9 5. Conclusão 12 6. Bibliografia 13 1. Introdução O presente trabalho trabalho versa sobre a livre inciativa aliada a livre concorência como parametros do regime capitalista, e indicativo de liberdade e constituente de Direito Fundamental.. Tem como Objectivo tecer breves considerações sobre a matéria, com especial referência a constituição de 2004, elucidando os diferentes tipos de concorência apresentando também o papel que a concorência tem como factor social. 2. Histórico As bases estruturais do capitalismo, que asseguram a coerência, o equilíbrio e o desenvolvimento do sistema, compõem- se de dois elementos fundamentais: a propriedade privada e a livre iniciativa . Aconcretização do sistema capitalista – o regime – inicia-se com a revolução burguesa, assumindo o Estado o papel de garante da liberdade de contrato e da apropriação de bens, inclusive dos meios de produção, garantia que se manteve intangível até o princípio deste século, quando se pôs em discussão a necessidade do bem-estar coletivo, a partir de uma nova concepção de liberdade – a liberdade social. O direito de cada indivíduo não é mais a medida ou o limite da liberdade dos demais. Ao contrário, o respeito

Modulo 1 – Exercício 1 Analise as seguintes assertivas: I – Sistema econômico significa um particular conjunto orgânico de instituições, através do qual a sociedade enfrentará seu problema econômico da escassez. II – Os sistemas econômicos podem ser de autonomia, de autoridade e de autopoiese. III – Sistema econômico é uma instituição marxista, organizada pelos soviéticos, como o objetivo de substituir o capitalismo selvagem. Sobre tais afirmações, é correto afirmar: A Todas são…

1. Entendendo a Atividade Econômica 1.1 – Livre Concorrência: O princípio da livre concorrência é desdobramento do princípio da livre iniciativa, complementando-o com sua ponderação e, para garanti-la o legislador constituinte, no § 4º do art.174, dispôs que a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação de mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. Conforme encontramos na obra Direito econômico, 4ª Ed, Niterói, Impetus, 2010,…

exigências dos fatos econômicos, que deram ao direito de empresa suas características próprias, erigindo princípios e elegendo o método indutivo é que o direito comercial pode evoluir para o que hoje se pode chamar de direito empresarial. Essa evolução natural reflete, claramente, suas características de dinamismo, flexibilidade e instrumentalidade. Sua autonomia não resulta, portanto, à evidência, de simples razões históricas e, sim, da necessária adequação do fato social. …

INTRODUÇÃO Através deste trabalho serão apresentados os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência se comportam dentro do Direito Comercial, e como esses importantes fatores se apresentam para o exercício da atividade empresarial e comercial, também como asseguram a valorização do trabalho humano e, decorrente, princípio da dignidade humana, fundamentais a um Estado Democrático de Direito. E de como a Constituição reprime as práticas concorrenciais, o abuso do poder…

prejudicar a livre concorrência e a livre iniciativa”; (b) “dominar mercado relevante de bens e serviços”; (c) “aumentar arbitrariamente os lucros”; e (d) “exercer de forma abusiva posição dominante”. Já o art. 21 enumera de forma exemplificativa (numerus apertus), e não taxativa (numerus clausus), as condutas que podem conduzir às situações previstas no art. 20. Faz-se ainda necessário ressaltar que as infrações à ordem econômica podem verificar-se independentemente de culpa, mesmo…

ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMINIO ECONÔMICO 1.1 CONCEITO DO DOMINIO ECONÔMICO Considera-se “domínio econômico “no conjunto de atividades constitucionalmente reservadas á iniciativa privada, já a “ordem econômica “e o complexo de princípios e normas jurídicas que disciplinam as atividades econômicas. Serviço público e toda atividade material ampliativa, definida pela lei ou pela constituição como dever estatal, consistente no oferecimento de utilidades modalidades ensejadoras de benefícios…

Definição de Direito Econômico ☞ Regime jurídico onde o Estado, regido por normas jurídicas que vinculam a Administração Pública, atua de forma não arbitrária na economia, seja exercendo atividade econômica, seja como agente regulador da atividade econômica. ☞ Análise dos atos realizados pelo Estado que repercutem diretamente na economia → proteção da ordem econômica / defesa do mercado. Objeto: ação estatal na economia →realização da política econômica. Ordem…

DIREITO ECONÔMICO Nunes 1. Teoria Geral do Direito Econômico: Podemos definir, conforme veremos adiante, o mercantilismo como o marco inicial para o Estado Liberal, que se caracterizava pela primazia da liberdade individual nas relações jurídicas(liberdade contratual – pacta sunt servanda), bem como na não intervenção do Estado na economia, tendo seu auge no Século XIX. Todavia, a disputa por mercados econômicos, bem como o exercício abusivo das liberdades e direitos individuais…

Direito PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DISCIPLINA: Direito Econômico Currículo: 2015/1º Período: 8º Semestre Carga Horária:40 h/a PROFESSOR(A): Luíza Cristina de Castro Faria – profluizafaria@gmail.com EMENTA Fundamentos constitucionais do Direito Econômico. Histórico e definições. A Ordem Econômica na Constituição brasileira. O desenvolvimento sustentável e a ordem Econômica. Intervenção do Estado sobre a Economia. O sistema financeiro nacional. Dimensão internacional do Direito…