Exercicio Resolvido Sobre Lucro Real E Lucro Presumido

Comentadas - Direito Tributário - ESAF Vítor Cruz & Francisco Valente Sumário Assunto......................................................................Nº da Questão 1. Noções Gerais 1.1. Conceitos sobre o direito tributário e receitas públicas............1 - 11 1.2. Conceitos sobre tributos...................................................... 12 - 50 1.3. Leis complementares em matéria tributária em geral............51 - 71 2. Simples…

específica de escolaridade e requisitos exigidos para o cargo ao qual se inscreveu; h. Estar apto, físico e mentalmente, para o exercício das atribuições do cargo, o que será verificado por meio do exame admissional; i. Estar registrado no respectivo conselho de classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional, quando da atribuição do cargo; j. Estar de acordo com as normas do presente Concurso Público; k.…

definição em seis traços ou características inafastáveis: a) Prestação pecuniária: o tributo é pago em unidades de moeda de curso forçado (atualmente, em reais). Não há, em regra, tributo in natura (pago em bens) ou in labore (pago em trabalho); Segundo a Lei n. 8.880, de 1994 (art. 2o.), e a Lei n. 9.096, de 1995 (art. 1o.), o real é a unidade do Sistema Monetário Nacional, tendo curso legal e poder liberatório em todo território nacional. Assim, a lei pode fixar, em caráter…

GESTÃO DE PESSOAS 1 GESTÃO DE PESSOAS Este material é parte integrante da disciplina “Gestão de Pessoas” oferecido pela UNINOVE. O acesso às atividades, as leituras interativas, os exercícios, chats, fóruns de discussão e a comunicação com o professor devem ser feitos diretamente no ambiente de aprendizagem on­line. 2 GESTÃO DE PESSOAS Sumário AULA 01 • A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DE PESSOAS ..............................................

escritura de constituição do condomínio. LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. (Vide Decreto nº 55.815, de 1965) (Vide arts 1331 a 1358 da Lei nº 10.406, de 10.1.2002) (Vide Lei nº 12.973, de 2014) Mensagem de veto Texto compilado Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DO CONDOMÍNIO Art. 1º As edificações ou…

isso precisam de uma boa gestão para continuar no mercado. Uma estratégia utilizada por muitas empresas em qualquer ramo de atividade é a contratação de consultoria. Esta é pouco utilizada em empresas de pequeno porte, devido à falta de informações sobre a atuação de um consultor. A consultoria pode ser desenvolvida em qualquer ramo de atividade e porte da empresa, sendo um serviço prestado por diversos profissionais, entre estes os contadores, profissionais qualificados que identificam…

prosseguimento do inquérito policial instaurado e juntou atestado de pobreza, elementos suficientes para justificar a atuação do Ministério Público, sobretudo porque resultou constatado, pelo auto de exame de corpo de delito, que o crime ocorreu com violência real, propiciando a ação penal pública incondicionada (Súmula 608). 2. Prevalece a presunção de veracidade do contido no auto de exame de corpo de delito subscrito por dois peritos médicos nomeados pela autoridade policial…

suporte teórico no princípio da proporcionalidade, veda os excessos normativos e as prescrições irrazoáveis do Poder Público. O princípio da proporcionalidade, nesse contexto, acha-se vocacionado a inibir e a neutralizar os abusos do Poder Público no exercício de suas funções, qualificando-se como parâmetro de aferição da própria constitucionalidade material dos atos estatais. A prerrogativa institucional de tributar, que o ordenamento positivo reconhece ao Estado, não lhe outorga o…

DIREITO DO TRABALHO . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO TRIBUTÁRIO . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CONSTITUCIONAL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO ADMINISTRATIVO . 1.000 Perguntas e Respostas sobre ESTATUTO DA OAB/CÓDIGO DE ÉTICA . 1.000 Perguntas e Respostas sobre FUNCIONÁRIO PÚBLICO José Cretella Júnior Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP José Cretella Neto Advogado em São Paulo…

I - Do OBJETO E DURAÇÃO DO CONTRATO 1.1. O presente Contrato tem como objeto regular os termos e condições acordados entre as Partes, conforme segue: a) A Wayra concede à Companhia um mútuo conversível no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) (“Mútuo Conversível”), nos termos, condições e limites definidos neste Contrato; b) A Companhia concede à Wayra: (i) O direito de negociar, de forma preferencial e em condições de mercado, a comercialização e exploração dos resultados,…