Direito

vizinhança para resolver conflitos 18/02/2013 Quem nunca foi incomodado por algum vizinho? De acordo com matéria especial do STJ, é bastante comum que a relação entre pessoas que moram em propriedades próximas (não necessariamente contíguas) passe por momentos conflitantes. Isso porque, muitas vezes, a satisfação do direito de um morador pode provocar restrições e até mesmo violação dos direitos do seu vizinho. Veja o que a corte traz sobre o tema. Para o ministro Sidnei Beneti, da 3ª turma do STJ, "a casa é, em princípio, lugar de sossego e descanso, se o seu dono assim o desejar". Apesar disso, interferências sempre haverá. Algumas dessas interferências precisam ser toleradas para que o convívio entre vizinhos não vire uma guerra. Entretanto, nem todos têm a noção de que, para viver bem em comunidade, é necessário agir pensando no coletivo. De acordo com a ministra Nancy Andrighi, também da 3ª turma, "nosso ordenamento coíbe o abuso de direito, ou seja, o desvio no exercício do direito, de modo a causar dano a outrem". Veja abaixo como o STJ tem resolvido as disputas entre vizinhos. Limitações Para determinar limitações ao uso da propriedade, o CC/02 estabeleceu os direitos de vizinhança (artigos 1.277 a 1.313). De acordo com o professor universitário Carlos Edison do Rêgo Monteiro, "o direito de vizinhança é o ramo do direito civil que se ocupa dos conflitos de interesses causados pelas recíprocas interferências entre propriedades imóveis próximas" (O Direito…

proprietário ou possuidor, surge o conflito de vizinhança que precisa ser resolvido. Os conflitos de vizinhança configuram-se quando estão presente os seguintes requisitos: a) um ato do possuidor de um prédio que repercuta no prédio vizinho; b) incômodo ou prejuízo sofrido pelo morador do prédio vizinho em conseqüência do ato; c) vínculo de conexão entre o ato e o prejuízo, ou incômodo. 2. Natureza jurídica dos direitos de vizinhança. São duas as teorias: a primeira diz que os…

mais atribulado da História francesa durante o século XIX. Ele nasceu pouco tempo após o Terror da Revolução Francesa (sobre a qual escreveria uma obra clássica). A infância transcorreu sob as vicissitudes de Napoleão. Assistiu à restauração da monarquia sob Luís XVIII e Carlos X (a quem seu pai serviu) e à sua subseqüente derrubada por Luís-Felipe. A seguir veio a Revolução de 1848 e a Segunda República com Luís-Napoleão presidente. Este, por seu turno, em 1851 promoveu um golpe de…

intervenção de amigos. Finalmente, em 1520, a Universidade de Florença, encarrega-o de escrever sobre Florença. Desta incumbência nasce sua última obra e também sua última frustração. Pois, com a queda dos Médicis em 1527 e a restauração da república, Maquiavel, que imaginara ter findados seus infortúnios, vê-se identificado pelos jovens republicanos como alguém que possuía ligações com os tiranos depostos, já que deles recebera a tarefa de escrever sobre sua cidade. Desta vez, viu-se…

Direitos Reais II 1. Direito real de uso: 1.1 CONCEITO E CONSIDERAÇÕES INICIAIS: O direito real de uso é o direito real sobre a coisa (bens móveis ou imóveis) alheia de fruição limitada constituído a título gratuito ou oneroso pelo o qual o usuário fica autorizado a utilizar economicamente o bem segundo as suas necessidades e de sua família. Faz-se constar que este direito não se limita a faculdade de usar mas abrange também a faculdade de fruir do bem de forma limitada. O que…

A PERSPECTIVA HEGELIANA DO JUSTO NA RELAÇÃO ENTRE GOVERNO E CIDADÃOS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA 1 Fábio Luís Guimarães 2 Introdução Para onde caminha a democracia brasileira? Estaria amadurecida a frágil estabilidade democrática que a Constituição de 1988 engendrou? Os stakeholders da cidadania encontram-se realmente fortalecidos? Estas questões, usualmente colocadas no meio jurídico, não alcançam a profundidade do pensamento hegeliano sobre a autenticidade da…

doutrina constantes do programa, dos quais este é produto. Ao contrário, aqueles deverão ser parte inseparável do material de aprendizado dos futuros advogados, administradores da justiça. As eventuais incorreções que porventura este possa apresentar, serão corrigidas em revisões posteriores e são de minha inteira responsabilidade”. Prof.: Romeo…

RESUMO DIREITO DAS COISAS DIREITOS REAIS O contrato e a propriedade são a expressão direta da vontade de um sujeito de direito em condições de perfeita igualdade jurídica. Sobre esta construção teórica alicerça-se a livre circulação de bens e serviços essencial para economia de mercado, que por sua vez, representada pela autonomia privada, é fundamental para realização dos negócios jurídicos. A autonomia privada é entendida neste caso como sendo "um quadro ideal", onde a…

DIREITOS REAIS O contrato e a propriedade são a expressão direta da vontade de um sujeito de direito em condições de perfeita igualdade jurídica. Sobre esta construção teórica alicerça-se a livre circulação de bens e serviços essencial para economia de mercado, que por sua vez, representada pela autonomia privada, é fundamental para realização dos negócios jurídicos. A autonomia privada é entendida neste caso como sendo “um quadro ideal”, onde a diferença entre a nulidade e a…

| Resumo A etimologia da palavra trabalho vem do substantivo latino tripalium, aparelho de tortura formado por três paus. Na Antiguidade grega, todo trabalho braçal era desvalorizado por ser executado por escravos. Na Roma Antiga, escravista, e na Idade Média, mão-de-obra camponesa servil, esse pensamento perdurou. Essa predominância de escravos e servos no exercício das atividades manuais, na antiguidade ocidental e na idade média européia, por exemplo, sempre levou à…