Direitos reais

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UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS


DIREITO CIVIL VII — COISAS

Prof.: ROMEO A. NEDEL

Guaíba, março de 2003

“Propusemo-nos a elaborar este breve apanhado da disciplina de Direito Civil - Parte Geral, como forma de auxiliar os alunos em aula, objetivando assim, reduzir o tempo dispendido para anotar os conceitos básicos para compreensão da matéria.
Nãopretendemos de modo algum, desvirtuá-los da leitura dos livros de doutrina constantes do programa, dos quais este é produto. Ao contrário, aqueles deverão ser parte inseparável do material de aprendizado dos futuros advogados, administradores da justiça.
As eventuais incorreções que porventura este possa apresentar, serão corrigidas em revisões posteriores e são de minha inteiraresponsabilidade”.

Prof.: Romeo A. Nedel


ULBRA --- DIREITO CIVIL VII — COISAS
Prof.: ROMEO A. NEDEL

DIREITOS REAIS
O contrato e a propriedade são a expressão direta da vontade de um sujeito de direito em condições de perfeita igualdadejurídica.

Sobre esta construção teórica alicerça-se a livre circulação de bens e serviços essencial para economia de mercado, que por sua vez, representada pela autonomia privada, é fundamental para realização dos negócios jurídicos.

A autonomia privada é entendida neste caso como sendo “um quadro ideal”, onde a diferença entre a nulidade e a anulabilidade dos negócios jurídicos correspondeapenas a diferença de graus( - ANTUNES, P. B. Dano ambiental: Uma abordagem conceitual. 1. ed. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 20020. p. 100.).

DIREITO DAS COISAS
CONCEITO – O direito das coisas é o conjunto de normas reguladoras das relações entre os homens, tendo em vista os bens corpóreos e incorpóreas. Do que se deduz que o Direito das Coisas é o conjunto de normas que regulamas relações jurídicas entre os homens face às coisas, capazes de satisfazer as suas necessidades e suscetíveis de apropriação individual, quando tais coisas forem úteis e raras e quando estabelecem relações de domínio.

As coisas insuscetíveis de apropriação, afastam a cupidez dos homens, tais como: as águas, o ar atmosférico, e a luz do sol etc.

Direito das Coisas é a expressão atual ejurídica do estado das coisas objeto de propriedade.
DO BEM
A noção de bem, é de uma utilidade, tanto econômica quanto não econômica. Deve ter um valor econômico ou axiológico.

De modo geral, consideramos como bens, tudo que possa nos proporcionar utilidade, que corresponde aos nossos desejos.

Desse modo: amor, pátria e honra são exemplos de bens. Assim bens são espécies de coisas e o termocoisa é utilizado para aqueles bens que podem ser apropriados pelos homens.

Todos os bens são coisas, mas nem todas as coisas são bens.

O Direito real afeta direta e imediatamente a coisa sob todos os aspectos e seguem-na em poder de quem a detenha, é o direito de preferência, que é um direito subjetivo.

O direito real estabelece um vínculo entre o sujeito e a coisa, prevalecendo contra todose conferindo uma prerrogativa de seqüela ao seu titular, o que o faz ser oponível contra todos. eficácia erga omnes( RODRIGUES, p. 3 - 11.).

Quanto ao objeto — direito reais sobre a coisa própria, art. 1228 e direitos reais sobre a coisa alheia, art. 1225 cc.
Classificam-se
Quanto à finalidade — direito reais de gozo, art. 678ss e garantia, art. 1419 ss, que envolvem(hipoteca – penhor – anticrese).

A evolução histórica- do Direito das Coisas comprova a sua importância frente ao complexo de normas reguladores desse poder do homem sob cujo regime reflete o poder e a forma de organização política e econômica da sociedade.( GOMES, p. 2.)

NATUREZA JURÍDICA – Sua natureza jurídica é definida como sendo uma relação de senhorio, um poder imediato e...
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