Exemplo De Contrato Social

CONTRATO SOCIAL PARA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LTDA Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social, os abaixo assinados... Qualificação dos sócios (Pessoa Física): Edberto Costa; Brasileiro; natural de Cáceres MT; casado em regime de comunhão e bens; nascido em 30/08/1973; Comerciante; portado do CPF de N 350.444.333-36; e identidade 0006789 SSP/MS. Residente a Rua Tamandaré, nº 657 no Bairro Novo Horizonte em Campo Grande MS Cep.: 79000-000 têm entre si justa e contratada…

10/01/2002. 1) Quem fará parte da empresa e qual será a Razão Social? Se você será o único integrante da empresa você será classificado como EMPRESÁRIO. Neste caso o nome da empresa será o seu nome. Exemplo: JOSÉ LUIZ DA SILVA Você poderá também abreviar o nome colocando suas iniciais. No exemplo acima você poderá abreviar o JOSE e o LUIZ. O "DA" por ser preposição não poderá ser abreviado, e o sobrenome também não será. Portanto no exemplo o nome da empresa poderá ser: J. L. DA…

17(R1) - Contratos de Construção, correspondente ao IAS 11 do IASB. Essa norma aborda o tratamento contábil das receitas e despesas associadas a contratos de construção. O tratamento contábil determinado consiste em alocar as receitas e despesas do contrato de construção durante o prazo do contrato de construção, com base no andamento do contrato de construção. Este Pronunciamento é aplicável na contabilização dos contratos de construção nas demonstrações contábeis da entidade…

Da proteção contratual Iniciamos com a boa-fé objetiva e o principio da função social dos contratos, afinal, os contratos expressam a vontade existente entre as partes, e é tal vontade que movimenta toda a sociedade, trata-se do esperado equilíbrio entre a pretensão e a resistência, fatores que motivam as disputas que lotam os fóruns. Temos aqui a mudança social que alimenta os fundamentos da função social do contrato e a boa-fé objetiva. A boa-fé objetiva trata da atitude das partes,…

jurídica (deve estar em pleno gozo de sua capacidade jurídica – deve ser maior de 18 anos, e ter discernimento necessário), ausência de impedimento legal para o exercício da empresa (não pode ser médico quem não tiver o curso superior em medicina, por exemplo, ou não pode ser sócio de uma sociedade empresarial juízes, membros do Ministério Público, militares, etc), efetivo exercício profissional da empresa (só será considerado empresário aquele que o fizer profissionalmente e não…

HISTÓRICA DO DIREITO DOS CONTRATOS 1. A operação econômica, o contrato, o direito dos contratos. 1.1. Contrato-operação econômica e contrato-conceito jurídico O contrato, em que julga ser um conceito jurídico, não deve ser entendido unicamente sob este aspecto, refutando-se a realidade exterior – uma realidade de interesses, de relações, de situações econômico-sociais. Esses elementos podem ser resumidos, por sua vez, na lógica de operação econômica. Ora, não sendo o…

INSTITUTO TRÊS RIOS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO MATEUS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Três Rios, RJ 2014 Sumário PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS 3 OS PRINCÍPIOS 4 Autonomia privada 7 Boa-fé objetiva 8 Relatividade do contrato 11 Função social do contrato 13 Obrigatoriedade do contrato 15 Equilíbrio contratual 16 BIBLIOGRAFIA 19 PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Segundo Leonardo Mattietto

elites e os contratos Autor: Joaquim Falcão, 59, mestre em direito pela Universidade de Harvard (EUA) e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é diretor da Fundação Getúlio Vargas do Rio e vice-presidente do Instituto Itaú Cultural. ______________________________________________________________________ "As elites e os contratos" "Devem os contratos ser respeitados, independentemente de suas repercussões sociais, ou o juiz tem um papel…

Classificação dos contratos 1. CONTRATOS BILATERAIS (OU SINALAGMÁTICOS) E UNILATERAIS: nos bilaterais nascem obrigações recíprocas; os contratantes são simultaneamente credores e devedores do outro, pois produz direitos e obrigações, para ambos, sendo, portanto, sinalagmáticos. Na compra e venda, por exemplo, o vendedor está obrigado a entregar o bem, assim que recebe o preço ajustado. Ressalte-se que nesta espécie de contrato à vista, não pode um dos contratantes, antes de cumprir a…

efêmera, devendo resistir no tempo.  Sua natureza é de trato sucessivo.  Presume-se→ contratos de duração indeterminada  Contrato de trabalho: fonte de subsistência individual e familiar do empregado (estabilidade). A durabilidade do vínculo empregatício é do interesse social – portanto do Estado -, gerando estabilidade nas relações produtivas, implicando em maior harmonia social. Teoricamente, a durabilidade do contrato de trabalho interessa ao Estado, ao Trabalhador e até ao…