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CONTRATO SOCIAL PARA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LTDA
Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social, os abaixo assinados...
Qualificação dos sócios (Pessoa Física): Edberto Costa; Brasileiro; natural de Cáceres MT; casado em regime de comunhão e bens; nascido em 30/08/1973; Comerciante; portado do CPF de N 350.444.333-36; e identidade 0006789 SSP/MS. Residente a Rua Tamandaré, nº 657no Bairro Novo Horizonte em Campo Grande MS Cep.: 79000-000
têm entre si justa e contratada a constituição de uma Sociedade de Responsabilidade Limitada, na forma da Lei, mediante as
condições e Cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DENOMINAÇÃO SOCIAL, SEDE, DURAÇÃO, FILIAIS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS
Firma ou Denominação social KREME COSMÉTICOS LTDA, se enquadramento nos termos do Estatutoda Micro e Pequena Empresa - Lei No. 9.841/99.
Endereço: Rua Tamandaré, nº 1000 Centro – Campo Grande/MS Cep; 79000-000
O Prazo de duração da sociedade, é sociedade de prazo indeterminado. A Sociedade poderáa qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos, no país, por ato de seus administradores ou pordeliberação dos sócios.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO SOCIAL
Empresa voltadapara o Comércio de cosméticos e derivados
CLÁUSULA TERCEIRA - DO CAPITAL SOCIAL
O Capital Social é de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), dividido em 10.000 (mil) quotas no valor unitário de R$ 10,00 (Dez reais), totalmente subscritos e integralizados pelos sócios em moeda corrente, conforme abaixo descritos:
• O sócio EDBERTO COSTA, subscreve e integraliza neste ato, 2500,00 (Duas mil e quinhentas)quotas no valor nominal de R$ 10,00 (Dez real) cada, no montante de R$25.000,00 (Vinte e cinco mil reais);
• O sócio RUY BARBOSA, subscreve e integraliza neste ato, 500 (Quinhentas) quotas no valor nominal de R$
1,00 (Um real) cada, no montante de R$ 500,00 (Quinhentos reais).
R$ 1,00 (Um real) cada, no montante de R$ 500,00 (Quinhentos reais);
• O sócio RUY BARBOSA, subscreve e integralizaneste ato, 500 (Quinhentas) quotas no valor nominal de R$
1,00 (Um real) cada, no montante de R$ 500,00 (Quinhentos reais).
CLÁUSULA QUARTA - DO PRÓ-LABORE
O pró-labore dos sócios-administradores será por eles fixados de comum acordo, obedecidos os limites legais da
legislação do imposto de renda.
CLÁUSULA QUINTA - DO FALECIMENTO
Regra Geral (art.1.028).
Sobrevivência da Sociedade,Liquidação da quota;
Exceções:
Disposição Contratual diversa;
Opção pela dissolução;
Acordo entre sócios e os herdeiros para substituição do
sócio falecido.
Em permanecendo apenas um sócio, este terá o prazo
de 180 dias, para recompor a pluralidade social, com o
que, não recomposta, dissolve-se a sociedade conforme disposto no Art. 1.033 - inciso IV;
Herdeiros tornam-se titulares da quota:Têmdireito
à divisão dos lucros; pelo prazo e regras estabelecido
em contrato;
Forma de liquidação (art. 1.031): - pagamento em dinheiro; - prazo 90 dias a partir da liquidação;
Contrato Social: Deverá prever, um prazo maior para
pagamento e a possibilidade deste ser efetuado em dinheiro ou bens. Finalidade: preservar a situação econô-
mica da empresa já no Contrato Social.91
Exemplo:
No caso defalecimento de quaisquer dos sócios
será realizado em 30 (trinta) dias da ocorrência, um
balanço especial. Convindo ao(s) sócio(s)
remanescente(s) e concordando o(s) herdeiros,
será lavrado termo de alteração contratual com a
inclusão deste(s).
Caso não venha(m) o(s) herdeiros(s) a integrar a
sociedade, este(s) receberá(ão) seus haveres em
moeda corrente, apurados até a data doimpedimento ou falecimento, em 10 (dez) prestações
mensais e sucessivas, corrigidas monetariamente pela UFIR, ou outro índice que o venha
substituir, vencendo-se a primeira parcela após 90
(noventa) dias da data do balanço especial.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PARTICIPAÇÃO DOS SÓ-
CIOS NOS LUCROS E PERDAS
Indicação da participação proporcional dos sócios nos
lucros se outro ajuste não for...
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