Exemplo De Contrato Economico

FINANCEIRA E REVISÃO DE CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. 2013 Reajuste de Preços O reajustamento tem como principal objetivo assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos (matérias, mão de obra e equipamentos) que ocorrem em determinado período, ou seja, nada mais é do que a atualização do poder aquisitivo da moeda em face da inflação setorial. Em contratos com prazo de…

Cláusulas abusivas nos contratos de adesão Marco Aurélio Ventura Peixoto Sumário: Introdução; Noções Gerais de Contratos; Contrato de Adesão; Conceito e Características; Condições Gerais do Contrato X Contrato de Adesão, Contrato de Adesão X Contrato por Adesão: o problema da terminologia; O Código de Defesa do Consumidor; Cláusulas Abusivas; Conclusão; Notas; Bibliografia ________________________________________ 1.Introdução As relações contratuais nos dias atuais, especialmente as…

Quadro 2: O Cartel das Britas Introdução: Exemplo Cartel da Britas Um dos principais cartéis desmantelados pelo SBDC foi o chamado “Cartel da Britas”. Em 2002, a SDE recebeu uma denúncia sobre suposto cartel envolvendo empresas de pedra britada na Região Metropolitana de São Paulo. As empresas operavam um cartel para fixar preços, alocar consumidores, restringir a produção e fraudar licitações públicas no mercado de pedra britada, insumo essencial para a indústria de construção civil.…

Universidade XXXXXXXXXX ALTERAÇÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – SUAS MODALIDADES E APLICABILIDADES XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - XX 2010 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX ALTERAÇÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – SUAS MODALIDADES E APLICABILIDADES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu Televirtual em Direito Público

Sumário: Introdução; Noções Gerais de Contratos; Contrato de Adesão; Conceito e Características; Condições Gerais do Contrato X Contrato de Adesão, Contrato de Adesão X Contrato por Adesão: o problema da terminologia; O Código de Defesa do Consumidor; Cláusulas Abusivas; Conclusão; Notas; Bibliografia 1.Introdução As relações contratuais nos dias atuais, especialmente as relações de consumo, são fortemente influenciadas pela economia de mercado, reflexo do processo de globalização enfrentado

MANUAL “PRÁTICAS DO REGISTRO MERCANTIL” Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável Junta Comercial do Estado de Santa Catarina Secretaria Geral VENTOS DA MUDANÇA A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina tem como principal objetivo a busca constante pela desburocratização e modernização dos serviços que são de sua competência. Diante disso, trabalha todos os dias com o intuito de melhor servi-lo, de forma célere e…

- ONLINE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: A Lei nº 8.666/93, na sua primeira parte, fala sobre licitação, e, na segunda, sobre contratos administrativos. Já se sabe o que, no Direito Civil, é um contrato, pois já se estudou, aí, a teoria geral dos contratos. O contrato administrativo é mais um contrato, de modo que tudo que se viu na teoria geral dos contratos, no Direito Civil, se aplica aqui. Evidentemente, há algumas peculiaridades, pois contrato administrativo é uma espécie de contrato,…

atividade econômica do Estado (o chamado neoliberalismo), vem ganhando mais importância o papel regulador do Governo, visando garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores, para o bem estar da sociedade tanto do ponto de vista econômico como jurídico.” 1 Na continuação do mesmo autor, o estabelecimento e o papel do administrador há novamente duas visões emergentes da análise da economia e a jurídica: “A visão econômica ressalta o papel do administrador na…

do Trabalho é imprescindível para o início do estudo ao Direito do Trabalho. Isso porque essa disciplina traz a evolução histórica desse ramo do direito, bem como os conceitos básicos para o estudo da matéria, quais sejam: empregado, empregador e contrato de trabalho. A origem do Direito do Trabalho no Brasil pode ser analisada a partir da abolição da escravatura, em 1888, momento em se pode falar em trabalho livre e subordinado. 2. DIREITO DO TRABALHO – CONCEITO E FUNÇÃO O…

Parceria Público Privada (PPP). A mensagem presidencial nº 623/2003 a qual acompanhou o projeto que daria origem à Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de PPP, registrou que o contrato de parceria público-privada é o acordo firmado entre a administração pública e os entes privados, que estabeleça vínculo jurídico para implantação ou gestão, no todo ou em parte, de serviços, empreendimentos e atividades de interesse…