Exemplo De Conflito No 12 Homens E Uma Sentença

que ele define condutas como favoráveis ou desfavoráveis à vida em grupo (licitudes, ilicitudes), acenando com recompensas ou castigos (sanções), além de estabelecer critérios para o acesso aos bens da vida e às situações almejadas. [...] Eliminar conflitos mediantes critérios justos – eis o mais elevado escopo social das atividades jurídicas do Estado”3 (grifo nosso) “[...] tem-se por político o fenômeno da sociedade enquanto detentora do poder, ou seja, o fenômeno Estado. [...]…

heurística é valiosa nas aplicações que requerem soluções rápidas. (Durkin, 1994) Entre outras formas de organização do raciocínio, temos a causalidade. Numa exposição, podemos partir das causas para as conseqüências, ou das conseqüências para a causa. Exemplos: “Penso (causa – premissa) Existo (conclusão) logo porque existo.” (conseqüência – conclusão) penso (premissa) Na arquitetação dos argumentos, os principais processos são o dedutivo e o indutivo. Silogismo: o raciocínio lógico do…

de Curso apresentado a Faculdade de Educação, Ciências e Artes Dom Bosco de Monte Aprazível, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Maurício Arruda. Bacharelado em Direito. APROVADO EM 12/12/2011 BANCA EXAMINADORA ________________________________________________ Suplente: Prof. Mauricio Arruda Faculdade de Educação, Ciência e Artes Dom Bosco – FAECA ________________________________________________ Suplente:…

FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO À JUSTIÇA Adriana Goulart de Sena1 1 Poder Judiciário – Abordagem Introdutória O Poder Judiciário, um dos três poderes clássicos do Estado, vem assumindo (e a cada dia de forma mais acentuada) uma função fundamental na efetivação do Estado Democrático de Direito. É o guardião da Constituição, cuja finalidade, basicamente, repousa na preservação dos valores e princípios que a fundamentam – cidadania, dignidade da pessoa humana, valores…

ADOTANTES...................................................................,9 6.4. NO CASO DE TUTELA.............................................................................10 6.5. O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA ENTRE ADOTANTE E ADOTADO.......10 7. A SENTENÇA E O PRINCIPAL EFEITO DA ADOÇÃO INTERNACIONAL...........11 8. DIVERGÊNCIAS ENTRE A CONVENÇÃO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.......14 9. CONSIDERAÇÕES…

SUMÁRIO Introdução; 1 Prisão preventiva, Prisão em Flagrante e Prisão Temporária; 2 Principios Constitucionais; 3 Conflito entre Prisões Cautelares e o Princípio da Presunção de Inocência; Considerações Finais; Referencias das fontes citadas. RESUMO O presente trabalho tem como objeto de análise as Prisões Cautelares do Direito Processual Penal brasileiro, assim como, o seu conflito com o Princípio da Presunção de Inocência do Direito Constitucional brasileiro. Dentre as Prisões…

Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentado em concreto para ser solucionado; e o Estado desempenha essa função sempre mediante o processo, seja expressando imperativamente o preceito (através de uma sentença de mérito), seja realizando no mundo das coisas o que o…

civilização ocidental é até aceitável que está prática aconteça, por nunca terem tido acesso a uma outra forma de conhecimento que os possibilite refletir e pensar diferente sobre tal prática, pois os instrumentos governamentais ainda não os alcançou a exemplo de tribos isoladas do Xingu. Entretanto, o mesmo não se pode dizer de tribos que tem acesso a bens culturais produzidos pela civilização ocidental e são atendidos pelas políticas públicas, pois esses índios tem a capacidade de…

.................09 VIII. O PASSADO E O FUTURO NO PROCESSO PENAL.......................................................10 IX. A SENTENÇA PENAL..........................................................................................................11 X. O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA......................................................................................12 XI. A LIBERDADE.................................................................................................................

____________________________ Vicente Ângelo Rego Professor Orientador RESUMO Este trabalho apresenta uma visão geral sobre a possibilidade da Ação Negatória de Paternidade através dos tempos, começando por quando o homem descobriu sua participação na procriação, passando por quando o vínculo consangüíneo tornou-se importante e culminando em como o assunto é tratado hoje pelo Novo Código Civil, que entrou em vigor este ano. São levantadas questões das mais diversas