Exemplo De Concurso Material

................................................................... 13 Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. I. MECANISMOS DE AJUSTES ORÇAMENTÁRIOS Ao longo dessa obra temos afirmado que, em função do princípio da legalidade, o poder público não poderá…

aplicação da pena Art. 68 - A pena base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. Parágrafo único - No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua. Primeira Fase – Circunstâncias Judiciais –…

quer saber: como estudar de forma eficiente tantos conteúdos diferentes e, muitas vezes, desconhecidos? A partir de perguntas enviadas por internautas, selecionamos as principais dificuldades e preparamos um passo a passo para você estudar para um concurso público. As orientações abaixo levam em conta o estudo antecipado das disciplicinas. Caso o candidato esteja estudando para um edital já publicado, será necessário adequar as sugestões ao tempo disponível até a prova. 1º PASSO: Como…

4º BLOCO ......................................................................................................................................................................................... 12 I. Administração Pública em Sentido Forma e Material ........................................................................................................... 12 5º BLOCO ..........................................................................................................................

CARIACICA/ES 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................4 FONTES DO DIREITO PENAL..............................................................................5 2.1 MATERIAL.......................................................................................................5 2.2 FORMAL..........................................................................................................5 3.…

EVP – divisor de águas Foi então que uma colega da minha mãe comentou que estudava para concursos utilizando o EVP. Foi o grande impulso que recebeu minha vida de concurseiro. Acredite, não é porque eu estou escrevendo esse texto para o blog do EVP que afirmo isso. Já afirmei no fórum concurseiros, no grupo de estudos para o ICMS no face, digo para todos os meus amigos e direi a quantos me perguntarem. Propaganda pro EVP eu faço com prazer e de graça, bem como para alguns professores. A partir

corresponde uma sanção, que pode ser a privação de liberdade – detenção ou reclusão – e multa, ou apenas aquela ou somente esta. A pena privativa de liberdade é cominada, para cada tipo legal de crime, num grau mínimo e num grau máximo, como, por exemplo, consta da sanção do tipo de estupro, do art. 213 do Código Penal: “reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos”. Já a pena de multa é, em regra, de no mínimo 10 (dez), no máximo 360 (trezentos e sessenta) dias-multa. Como deve proceder…

proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato. Art. 91, II, ‘a’ - A perda, em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé, dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito - efeito automático - É uma espécie de confisco. - Instrumentos do crime são os objetos, as coisas materiais empregadas para a prática e execução do delito. -…

intersubjetiva; a objetiva, lógica ou material e a instrumental ou probatória. A intersubjetiva se divide em simultaneidade que ocorre quando duas ou mais infrações são praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, sem que estejam atuando em concurso de agentes, por exemplo, ao final de um jogo, após o árbitro ter apitado um pênalti contra um time, seus torcedores impulsivamente sem ajuste prévio começaram a destruir todo o estádio; o outro é o concursal ou concurso que é…

RESUMO O presente estudo tem como objetivo discorrer sobre o tema Concurso de Pessoas, inserindo o conceito, requisitos, coautoria e participação, crime plurissubjetivo, comunicação de circunstância elementar e casos de impunibilidade. Palavras-chave: 1.; 2 Concurso de Pessoas; 3.Direito Penal. 1 INTRODUÇÃO Assim como diversos assuntos no Direito, o tema Concurso de Pessoas também causou divergências no mundo…