Incapaciade civil

MARCOS CANDIDO DA SILVA INCAPACIDADE CIVIL MANAUS 2011 MARCOS CANDIDO DA SILVA INCAPACIDADE CIVIL Trabalho apresentado ao Centro Universitário do Norte, turma ADN 0203, para obtenção parcial de nota do 1º bimestre na disciplina Direito Público e Privado, ministrado pelo prof. Msc, Walter Miguel Calvente. MANAUS 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 1 INCAPACIDADE CIVIL.............................................................................................5 1.1 TIPOS DE INCAPACIDADE..................................................................................5 1.1.1 Incapacidade Absoluta.....................................................................................6 1.1.2 Incapacidade Relativa.......................................................................................7 1.2 CESSAÇAO DA INCAPACIDADE........................................................................8 CONCLUSÃO............................................................................................................10 REFERÊNCIAS..........................................................................................................11 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca do tema incapacidade civil, que segundo o Código Civil brasileiro é a anulação na execução dos atos civis. A partir de citações e exemplos…

Índice Introdução 3 Elementos da Relação Jurídica 4 Os Sujeitos 5 Capacidade Jurídica 6 Incapacidades de Exercício 9 Incapacidade por Menoridade 10 Incapacidade por Interdição 13 Incapacidade por Inabilitação 14 Incapacidade Acidental 15 O Objecto 16 Modalidades de objecto da relação jurídica 16 Possíveis objectos da relação jurídica 17 Pessoas 17 Prestações 17 Coisas Corpóreas 18 Coisas Incorpóreas 18 Direitos Subjectivos 19 Conclusão 20 Bibliografia 21…

Elementos da Relação Jurídica são: os sujeitos, o objecto, o facto jurídico e a garantia. Contudo, só iremos abordar pormenorizadamente os sujeitos e o objecto, pois foram estes subtemas que nos propusemos a abordar. O nosso trabalho através do desenvolvimento dos temas acima propostos tem como objectivo demonstrar a constituição da relação jurídica portuguesa. Por isto, iremos estruturar o nosso trabalho segundo o esquema do manual adoptado, “Direito – 12º Ano”, ou seja,…

Introdução INCAPACIDADE 1. Conceito e espécies Conforme já comentado quando estudamos pessoa natural, são chamados incapazes aqueles que possuem somente a capacidade de direito, lhes faltando a capacidade de exercício. Com o intuito de proteger as pessoas, tendo em vista suas naturais deficiências, decorrentes da idade, da saúde, do desenvolvimento mental e intelectual, a lei não permite a estas pessoas, o exercício pessoal de seus direitos, exigindo que sejam assistidos ou…

Índice PÁGINA Introdução 2 Pessoas Singulares 3 Personalidade Jurídica Capacidade Jurídica Capacidade de Gozo Capacidade de exercício Principais Incapacidades do exercício 4 1. Menoridade 5 2. Interdição 6 3. Inabilitação 7 4. Acidental 8 5. Casamento 8 Conclusão 9 Bibliografia / Webgrafia 10/11 Introdução Regra geral os cidadãos são titulares de direitos que podem exercer e de…

CAPACIDADE E INCAPACIDADE NA ORDEM CIVIL 1- CAPACIDADE NA ORDEM CIVIL Capacidade é a medida da personalidade. Todas as pessoas possuem a capacidade de direito, ou seja, todos são capazes de adquirir direitos e deles gozar. Como se sabe, a todo direito deve corresponder um sujeito, uma pessoa, que detém a sua titularidade, conforme prescreve o art. 1º do CC/02 que “toda pessoa é capaz de direito e deveres na ordem civil” (TARTUCE, 2002). A capacidade, que é elemento da…

RICARDO DORIGON THIELEN BRUNA DE SÁ FRAZÃO CAPACIDADE E INCAPACIDADE: Capacidade absoluta e capacidade relativa SÃO LUÍS 2012 ARLENE BECKMAN ÁLVARO JOSÉ RODRIGUES DE AZEVEDO JR. DAYSE DOS SANTOS DA SILVA JONAS CLEI DE ARAÚJO BARROS LUÍS CARLOS LEMOS FILHO MARTA MEIRELES PATRICIA KELLEN RENNAN RIOS RICARDO DORIGON THIELEN BRUNA DE SÁ FRAZÃO CAPACIDADE E INCAPACIDADE: Capacidade absoluta e capacidade relativa Trabalho apresentado ao curso de Direito da…

DA CAPACIDADE CIVIL Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Capacidade é a medida da personalidade. Pois, embora a todos sejam concedidos os direitos de personalidade, o exercício de diversos outros direitos ocorre gradativamente na vida da pessoa. Embora se interpenetrem, tais atributos (personalidade e capacidade) não se confundem, uma vez que a capacidade pode sofrer limitação. “Enquanto a personalidade é um valor, a capacidade é a projeção desse valor…

científicos tais como, a biologia, a medicina e especialmente o direito. A temática em tela teve por finalidade discutir um assunto bastante polêmico dentro do ordenamento jurídico pátrio, debatendo desta forma a problemática dos direitos atribuídos ao nascituro, haja vista não ser pacífico doutrinaria e jurisprudencialmente o momento de aquisição da personalidade jurídica do ser humano. Por fim, salienta-se a discussão acerca das teorias que marcam o início da personalidade…

( o poder atribudo pela Ordem Jurdica a uma pessoa de livremente exigir ou pretender de outra certo comportamento positivo (aco) ou negativo (omisso), ou de por um acto de livre vontade, s de per si ou integrado por um acto de uma autoridade pblica, produzir determinados efeitos jurdicos inevitveis na esfera jurdica alheia. A relao jurdica composta por um lado activo, o titular do Direito Subjectivo, e um lado passivo, o titular do dever jurdico ou sujeio. S existe um Direito…