Exemplo De Axiologia Juridica

Meios de interpretação: Interpretação Progressiva Diz-se progressiva a interpretação quando o intérprete, observando que a expressão contida na norma sofreu alteração no correr dos anos, procura adaptar-lhe o sentido ao conceito atual. Por exemplo, o CPP não cuidou do mandado de prisão via fax, justamente porque o CPP é de 1941 e o primeiro sistema de fax ocorreu em 1949 no Japão. Hoje, entretanto, é muito comum os Tribunais, quando a condenação é por eles decretada, ordenar a…

ordenar. Outros entendem que a palavra “JUS” deriva de “JUSTUM”, aquilo que é justo ou conforme a justiça. UBI SOCIETAS IBI IUS = Onde está a sociedade, ai está o Direito. DIREITO NORMA (DIREITO OBJETIVO) O Direito é como um conjunto de regras jurídicas de uma comunidade. Quando dizemos que “o Direito permite o divórcio”, queremos dizer que a lei brasileira permite o divórcio. O Direito-Norma trata de algo que se situa “fora” do indivíduo, mas que para ele se dirige atuando na…

a política como forma de atividade, contém significado social positivo? Que tipo de política seria necessária? Que doutrina filosófica deve assumir valores para caracterizar como um deles? De qualquer forma, é possível estabelecer ligações entre axiologia e política? À essas questões se tem respondido historicamente todos os tipos de cientistas sociais que se ocupam com questões políticas, filosóficas e éticas, e também o homem comum. Essas questões atualmente continuam a ser de grande…

Axiologia: apontamentos sobre o valor Vanessa Fabiula Pancioni Nogueira Especialista em Direito Constitucional - PUC-Campinas Professora das Faculdades de Valinhos Professora da PUC-Campinas e-mail: nogueiraprado@aasp.org.br Resumo Este artigo tem como objetivo clarear a noção de valor. Para tanto, situa-se o valor na teoria dos objetos, encontrando como objeto autônomo, composto por forma ideal e conteúdo histórico-cultural, o que implica dizer que o valor muda no tempo e no espaço.

retificados mediante uma argumentação que leve em conta uma releitura do próprio conceito e extensão do Estado. Um equivoco apontado é a noção de soberania difusa, a qual acredita estar a soberania original do Estado desassociada de sua própria pessoa jurídica estando na verdade espalhada nas relações intersubjetivas democráticas. Tal ponto-de-vista é insustentável segundo Miguel Rale. Pois, no mundo globalizado a questão da responsabilidade de se guardar elementos peculiares á…

destina. A filosofia jurídica é um estudo social, lógico, histórico, axiológico acerca dos fenômenos jurídicos. Como estudo reflexivo, que aspira à compreensão do Direito dentro de uma visão harmônica da realidade, a Filosofia Jurídica dispõe de um amplo temário de análise que se divide em dois grandes planos de reflexão: um de natureza epistemológica, onde se pesquisa o conceito do Direito e assuntos afins, e outro de caráter axiológico, no qual se submetem as instituições jurídicas a…

objeto do conhecer e a ontologia do conhecer do objeto são dois aspectos de uma única realidade cognoscitiva: é o aliquid de Hartmann e a ontognoseologia de Reale (Reale, 1998a, p. 27).11 Assim, Reale entende por ontognoseologia jurídica a pesquisa da estrutura da realidade jurídica, a qual se revela una mas tridimensional, como é característico do que vai chamar de “tridimensionalismo específico” (Coelho, 2003, p. 285 s.).12 Como conhecer (gnose) sempre é conhecer algo (aliquid, ontos),…

Norma: Dogmática jurídica O vocábulo “dogmática” provém da palavra “dogma”. É o conhecimento inquestionável; é uma crença. A dogmática jurídica é o método de observar, analisar e atuar perante o Direito segundo orientações cujos pressupostos são provados de forma cognitiva ou são levantados por experiências reais geradas por casos concretos ocorridos anteriormente. Há ainda, a possibilidade de a orientação ser fundamentada em valores e princípios gerais do Direito. A…

teoria tridimensional do Direito, parece-me que há pontos a serem esclarecidos. Aceita-se, muitas vezes, o tridimensionalismo jurídico sem clara importância de seu entendimento da Ciência Jurídica na sua especificidade. O assunto é muito amplo, se o apreciarmos sob os pontos de vista histórico, o único que nos permite compreender porque insisto em falar em “teoria…

conhecimento), a axiologia (estudo dos valores) e a metafísica. • Leibniz, no Século XVII foi provavelmente o último dos filósofos a dominar todo o saber de sua época. Atualmente a filosofia corresponde a uma atividade espontânea instintiva pela qual o homem procura captar a realidade como um todo e aprender o profundo significado dos objetos. Compete à filosofia promover a grande conexão entre todas as perspectivas que ser assim a grande intérprete da realidade. • Filosofia Jurídica…