Filosofia do direito

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CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE
DIREITO 1º PERÍODO NOTURNO








INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO















Filosofia do Direito



















Curitiba, 15 de março de 2012.
Introdução

A filosofia é um método de reflexão crítica, que busca transcender a aparência dos fenômenos, a fim de conhecer-lhes a essência em suatotalidade. Para o profissional do direito, a filosofia vem contribuir para a humanização das leis, pois analisa os valores, os fundamentos do direito e os fins a que se destina. A filosofia jurídica é um estudo social, lógico, histórico, axiológico acerca dos fenômenos jurídicos. Como estudo reflexivo, que aspira à compreensão do Direito dentro de uma visão harmônica da realidade, a Filosofia Jurídicadispõe de um amplo temário de análise que se divide em dois grandes planos de reflexão: um de natureza epistemológica, onde se pesquisa o conceito do Direito e assuntos afins, e outro de caráter axiológico, no qual se submetem as instituições jurídicas a um exame crítico valorativo.


Axiologia


Axiologia (do grego άξιος valor, dignidade + λόγος estudo, tratado). As definições mais comunsde axiologia são as seguintes: a) ramo da filosofia que estuda os valores; b) ciência dos valores; c) padrão dominante de valores em determinada sociedade. A Axiologia tem recebido diversos nomes: Teoria dos Valores; Teoria da Justiça; Deontologia Jurídica e outros. Etimologicamente, do grego axios, significa valores, aspiração, estimativa. De algum modo, toda atividade humana se orienta para umfim, uma finalidade, um bem ou um valor. O direito é, essencialmente, uma ciência cultural valorativa. Os mais importantes estudiosos da axiologia são: Lotze(1874 –1881); Nitzche (1844- 1900); Max Scheller (1874 – 1928) com sua obra: O formalismo na ética e a ética material dos valores. Além destes, outros estudiosos tais como Husserl, Hartmann, Brentano, Dilthey e Ortega Y Gesset têm váriosestudos importantes sobre Axiologia.
O valor é algo que tem hierarquia. Suas características fundamentais são:
1) A preferibilidade (não indiferença);
2) A bipolaridade (a cada valor corresponde um anti valor: belo x feio; agradável x desagradável; justo x injusto; honra x desonra etc.);
3) A hierarquia (valores superiores e inferiores vida, bem estar, lucro, beleza etc. A escala varia conforme aformação do sujeito, costumes, cultura de cada sociedade.
Há tantos valores quantas forem as necessidades humanas: econômicas, estéticas, vitais, intelectuais, morais e religiosas. Em geral, os valores são assim classificados:
Valores úteis: correspondem às necessidades econômicas;
Valores vitais: são aqueles relativos às necessidades de vida, saúde e bem estar;
Valores intelectuais: voltadospara a inteligência, pesquisa e conhecimento e verdade;
Valores estéticos: aqueles que se voltam para a beleza;
Valores éticos: aqueles que compreendem o bem comum, os costumes e a moralidade;
Valores religiosos: voltados para a caridade, a esperança, Deus, altruísmo e outros.
A Filosofia responde indagações sobre as causas primeiras ou últimas dos fenômenos, mostrando que, no caso, todas asnoções expressas pelo termo direito estão vinculadas a um ponto comum. Neste sentido, a questão da justiça, que no positivismo parece não ser relevante, destaca-se como um tema imprescindível, porque a sociedade exige um direito que procure a justiça. Um direito simplesmente positivo, sem a referencia da temática da moralidade e da ética se aprisiona no arbítrio. Daí porque, a questão do valor edo justo se torna nuclear no Direito. Por outro lado, a problemática da responsabilidade e da equidade, cujo fundamento vamos encontrar em Aristóteles torna-se essencial para estabelecimento da justiça.
A justiça, portanto, está relacionada a um valor. Se um valor detém uma qualidade. Ora, esta qualidade está essencialmente ligada à realização de uma finalidade humana: a felicidade. Daí porque...
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