Introdução ao estudo do Direito

Introdução ao Estudo do Direito
Definição nominal do vocábulo Direito:
Surgiu, em português, aproximadamente no século XIV, provindo do baixo latim. Originou-se do adjetivo “DIRECTUM” ou “RETUM”, o que é conforme uma régua.
A palavra provém de uma metáfora e indica que a linha reta – figura geométrica – adquiriu sentido moral e jurídico.
O Direito é a linha reta que se opõe à curva e que se liga à noção de retidão nas relações humanas.
Alguns entendem que a palavra “JUS” vem do latim “JUSSUM”, particípio passado do verbo “JUBERE”, que significa mandar, ordenar.
Outros entendem que a palavra “JUS” deriva de “JUSTUM”, aquilo que é justo ou conforme a justiça.
UBI SOCIETAS IBI IUS = Onde está a sociedade, ai está o Direito.
DIREITO NORMA (DIREITO OBJETIVO)
O Direito é como um conjunto de regras jurídicas de uma comunidade.
Quando dizemos que “o Direito permite o divórcio”, queremos dizer que a lei brasileira permite o divórcio.
O Direito-Norma trata de algo que se situa “fora” do indivíduo, mas que para ele se dirige atuando na vida particular e social.
O Direito como Norma também é chamado de Direito Objetivo.
O Direito é o conjunto de preceitos ou regras, a cuja observância podemos obrigar o homem por uma coerção exterior ou física = Viés compulsiva (força exterior).
O Direito-Objetivo é, portanto, um conjunto de normas, coativamente garantidas ao poder público.
Coerção – INTERNA: Moral, consciência. EXTERNA: Lei.
Direto Público: Relações que se referem ao Estado e traduzem o predomínio do interesse coletivo. Relação entre partes de forma vertical ou subordinada ao Estado, investindo de sua autoridade.
Direito Privado: Não é uma relação que interessa diretamente ao Estado, mas sim ao indivíduo enquanto particular. Relações entre partes de forma horizontal ou de coordenação, ou seja, se encontram em mesmo plano de igualdade.
DIREITO FACULDADE (DIREITO SUBJETIVO)
É o Direito como o poder ou faculdade de uma pessoa agir, amparada pela norma