Estupro No Casamento

aspectos culturais e históricos que permeavam a elaboração do diploma repressivo, e que ecoavam em diversas previsões do texto original (o tipo incriminador do adultério, da sedução, do rapto, a possibilidade de extinção da punibilidade no caso do casamento do ofendido com a vitima), que guardavam pertinência com os aspectos históricos e sócio- culturais da sociedade da década de quarenta. Fica claro na mudança legislativa que já́ não se pretende resguardar os costumes, mas a própria…

pelo ser humano. A prática da violência sexual é punida através do Direito Penal, que é o ramo do direito onde está escrito o que é crime e quais as penas para cada tipo de crime. Nosso Código Penal diz que são crimes contra a liberdade sexual: estupro; atentado violento ao pudor; posse sexual mediante fraude e atentado ao pudor mediante fraude. 3.1 A Lei Maria da Penha A competência para processar os crimes resultantes da violência contra a mulher era dos Juizados Especiais…

ficando órfãos dos próprios filhos. É que as crianças crescem. Independentes de nós, como árvores, tagarelas e pássaros estabanados, elas crescem sem pedir licença. Crescem como a inflação, independente do governo e da vontade popular. Entre os estupros dos preços, os disparos dos discursos e o assalto das estações, elas crescem com uma estridência alegre e, às vezes, com alardeada arrogância. Mas não crescem todos os dias, de igual maneira; crescem, de repente. Um dia se…

BABILÔNIA Existiam três camadas sociais: • Awilum – cidadão • Muskênum - funcionários públicos • Escravos – maioria CÓDIGO DE HAMURABI • • • • Pena de Talião – equivalência Falso testemunho – pagamento/pena capital Roubou e receptação – morte Estupro – sem pena para mulher/ virgens casadas • Família – patriarcal /monogâmico – admitiase o concubinato. • Escravos – prisioneiro de guerra/devedor com limite de tempo CÓDIGO DE HAMURABI • Divórcio – repúdio aos dois • Adultério – somente a mulher

razão da não existência de mulheres brancas, mantinham relações sexuais com negras e índias, dando origem a indivíduos mestiços. A história é densa e marcada pela violência, notadamente a sexual. Rebelde às regras, a jovem Oribela não aceita o casamento com o rústico colonizador Francisco Alburquerque, e busca, através da fuga, retornar a Portugal para voltar a viver no Convento. Suas tentativas de escapar das garras do marido são sempre frustradas, o que de certa forma também frustra o…

RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES Pela embargante, Olívia Augusta Lopes EMÉRITOS JULGADORES, Na presente ação anulatória de casamento, sob a alegação de não haver contato carnal entre as partes, pretende o Autor anular o casamento. Em sua contestação, e como forma de defesa, a ora embargante alegou que não se sentia confortável e a vontade para manter qualquer tipo de relação sexual com seu então marido. Pois ela esperava

se refere a questão entre liberdade e dignidade sexual, diferenças entre condutas típicas quanto a existência de conceitos diversos de conjunção carnal e atos libidinosos. Em face das alterações legais, um beijo forçado poderia ser tipificado como estupro? Estas e outras questões são respondidas de forma sucinta e de fácil entendimento. Palavras-Chave: Lei, dignidade sexual, liberdade sexual, jurídico. ABSTRACT This paper presents the main changes introduced in the Brazilian legal…

Marco Aurélio Mello. Ele considerou que a mulher que optar pelo fim da gestação de anencéfalo (malformação do tubo neural, do cérebro) poderá fazê-lo sem ser tipificado como aborto ilegal. Atualmente, a legislação permite o aborto somente em caso de estupro ou de risco à saúde da grávida. Fora dessas situações, a mulher que interromper a gravidez pode ser condenada de um a três anos de prisão e o médico, de um a quatro anos. Nos últimos anos, mulheres tiveram de recorrer a ordens…

mulher e os filhos ao credor para que trabalhassem para pagar as dívidas. Era permitida a poligamia e o marido que não tivesse filhos de uma mulher poderia ‘ tomar’ outra, mas antes deveria devolver à estéril o que esta trouxe da sua casa para o casamento e indenizá-la como ‘ donativo pelo repúdio”. Se a mulher ficasse doente o marido poderia ter outra mulher, mas deveria manter em casa e sustentar até a morte a enferma. A mulher pega em flagrante adultério deveria se amarrada e…

aproximaram de estratégias pessoais das mulheres para minorar o sofrimento físico e psicológico e para viverem relações de amor e felicidade. Há de se reconhecer, também, que existiram situações em que a mulher foi vítima inteiramente, em violências como o estupro e o açoite. Esse aspecto não pode ser negligenciado pelos estudos que enfocam a capacidade de resistência dos agentes sociais. Se as mulheres resistiram, contra elas existia uma rede de aparelhos repressores, entrelaçados pela…