Estupro No Casamento

a partir de um protesto realizado no dia 3 de abril de 2011 em Toronto, no Canadá, e desde então se internacionalizou, sendo realizado em diversas partes do mundo. A Marcha das Vadias protesta contra a crença de que as mulheres que são vítimas de estupro pediram isso devido as suas vestimentas. As mulheres durante a marcha usam não só roupas cotidianas, mas também roupas consideradas provocantes, como blusinhas transparentes, lingerie, saias, salto alto ou apenas o sutiã. Em janeiro…

discussão sobre o que de fato é esse débito. Entende-se como “débito conjugal” a falta da pratica sexual no casamento. Por muito tempo o “dever” da mulher era satisfazer os desejos do seu marido em todos os sentidos familiares e pessoais. Segundo o Direito Canônico o homem tem direito sobre o corpo da mulher, como uma propriedade, para atender ao dogma religioso “crescei e multiplicai-vos”, e o casamento nada mais era do que a legalização da prática sexual para evitar a concupiscência.…

vaginal com o cadáver de uma conhecida artista de televisão, que estava aguardando, em uma sala trancada, inacessível, para ser levado à sala de velório. Com base no acima exposto, pode-se afirmar que foi praticada a ação descrita no tipo de: a) estupro. b) atentado violento ao pudor. c) vilipêndio a cadáver. d) ato obsceno. 23) ( MPU - 2003 - MPF - Procurador ) J, TENDO ACESSO ÀS CINZAS, NO QUE SE CONSTITUIU O CADÁVER DE ALGUÉM, REMOVE-AS PARA OUTRO LOCAL, ASSIM IMPEDINDO A…

tendo o Sr.Moisés Jorge como Promotor de defensa, auxiliado pelo seu Assistente de Promotoria o Sr.José Gaspar. Ambos defendem o interesse de uma criança de 08 anos de idade, que segundo os autos, sofreu uma tentativa de Conjunção Carnal, ou seja, Estupro Vulnerável, de acordo com o Art. 217, denunciado pela própria mãe. Após a permissão do Excelentíssimo Juiz de Direito o Sr.Josefá Alberto, o Promotor Moisés levanta as questões sobre a Lei que define

sexuais de estupro e atentado violento ao pudor. Assim dispõe o preâmbulo da mencionada lei: Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Atualmente pode-se até afirmar que os crimes de…

QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 74 VILIPÊNDIO DE CADÁVER – ARTIGO 212 74 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 74 SUJEITOS DO CRIME: 74 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 75 ELEMENTOS SUBJETIVOS DOS TIPOS 75 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 75 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 75 ESTUPRO – ARTIGO 213 75 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 75 SUJEITOS DO CRIME: 76 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 76 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 77 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 77 CONCURSO DE CRIMES 78 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 78 CAUSAS DE…

DOUTRINÁRIA 73 VILIPÊNDIO DE CADÁVER – ARTIGO 212 74 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 74 SUJEITOS DO CRIME: 74 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 74 ELEMENTOS SUBJETIVOS DOS TIPOS 74 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 74 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 75 ESTUPRO – ARTIGO 213 75 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 75 SUJEITOS DO CRIME: 76 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 76 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 77 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 77 CONCURSO DE CRIMES 77 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 77 …

duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte. Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. 1 Resumo das aulas de Direito Penal: Teoria dos Tipos Penais- 1º bi de 2013 ü Aquele que age com…

trabalhadoras avulsas, não é exigido um tempo mínimo de contribuição. Para as contribuintes facultativas é preciso ter pelo menos 10 contribuições para receber o benefício. Casos especiais Em caso de aborto espontâneo, ou nos previstos em lei (estupro e risco de vida para a mãe), o salário maternidade é pago por 2 semanas; Trabalhadoras que contribuem para o INSS em dois empregos têm direito a dois salários maternidade; Caso exista necessidade (comprovada por laudo médico) o…

que sabe ser casada e o passivo é quando o que contraiu o casamento não sabe que o outro é casado e também a primeira família dele. O tipo objetivo é contrair novas núpcias, com o pressuposto de existir um casamento anterior. O tipo subjetivo é o dolo – vontade livre e consciente de celebrar novo matrimonio. Admite tentativa no início da celebração, sendo posteriormente interrompida e a consumação no momento da celebração do novo casamento. INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL E OCULTAÇÃO…