Estupro No Brasil

salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. ABORTO: UM DIREITO OU UM CRIME? RESUMO: O aborto é a interferência da gravidez. O ato é considerado crime no caso de ser praticado artificialmente (feito pela mãe ou por terceiro) por vários países, inclusive no Brasil, onde existe o maior numero de abortos; e por várias…

1. INTRODUÇÃO Diante da enorme repercussão sobre o tema aborto decorrente de estupro pretende-se ao longo da pesquisa analisar questionamentos sob a ótica das seguintes indagações: Aborto resultante de estupro é direito ou crime? Fere a Constituição, haja vista o bem jurídico tutelado que é a vida, ser consagrada como um direito fundamental? A questão é polêmica, não só do ponto de vista jurídico, mas também social e religioso, gerando muita discussão na sociedade, pois de um lado envolve o

Social Interrupção Gestacional Prevista em Lei Mulheres vítimas de estupro usam esse direito? HUGO LEANDRO CÂNDIDO DOS REMÉDIOS ISABELA CRISTINA 17/04/2014 GUARÁ – DF Interrupção Gestacional Prevista em Lei Mulheres vítimas de estupro usam esse direito? Esse artigo é resultado de uma pesquisa que tem como tema saber sobre a interrupção gestacional em caso de estupro. GUARÁ – DF 2014 Resumo O Código Penal Brasileiro no…

INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE DIREITO Alsidéa Lice de Carvalho Jennings Pereira ELEVAÇÃO DO HOMEM COMO SUJEITO PASSIVO DO CRIME DE ESTUPRO UMA VISÃO CRÍTICA DA LEI 12.015/2009 Belém 2011Alsidéa Lice de Carvalho Jennings Pereira ELEVAÇÃO DO HOMEM COMO SUJEITO PASSIVO DO CRIME DE ESTUPRO UMA VISÃO CRÍTICA DA LEI 12.015/2009 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrada Brasil…

Casamento precoce, indução ao aborto, mutilações genitais, tráfico, tortura física e mental, estupro, assédio moral... A violência contra as mulheres se manifesta de várias formas: todas elas inaceitáveis. Esta semana, tivemos uma vitória sobre a violência – ainda que parcial. Foi aprovado na CCJ da Câmara, um projeto que pode alterar a Lei Maria da Penha e dificultar os casos de impunidade. Se aprovada também no Senado, a Lei vai transformar as ações contra agressores de mulheres…

CRIMES SEXUAIS – ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ANTES E DEPOIS DA LEI 12.015/2009 Brasília – DF 2012 PAULO VICTOR RESENDE BRAZ CRIMES SEXUAIS – ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ANTES E DEPOIS DA LEI 12.015/2009 Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharel em Direito do Centro Universitário de BrasíliaDF. Orientador: Prof. Humberto Fernandes de Moura Brasília/DF 2012 RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar os crimes de estupro e…

de Brasília. Brasília. 2009. O objetivo geral desta pesquisa é analisar a revogação do atentado violento ao pudor, pela Lei 12.015/2009, sob o instituto do abolitio criminis. E específicos: apresentar a evolução do atentado violento ao pudor e do estupro até os dias atuais; abordar sobre os tais tipos penais, no que se refere as suas estruturas típicas penais antes da edição da Lei 12.015/2009; apresentar os tipos de concursos de crimes e definir pelo entendimento do Supremo Tribunal…

surpreendido, este homem deverá ser morto e a mulher irá livre”. Para o Direito romano a prática de estupro (stuprum violentum), consistia em coito com mulher virgem ou não casada, mas honesta, bem como, o adultério e a pederastia (homossexualismo masculino de homem com rapaz jovem), previa-se a pena de morte. Nas Ordenações Filipinas havia a previsão do estupro voluntário de mulher virgem, e, estupro violento. Na primeira hipótese, a pena prevista para o autor consistia na obrigação de…

O Estupro, mais que um problema cultural A prática do estupro está sendo cada vez mais comum especialmente entre crianças e adolescentes. Pesquisas apontam que mulheres vítimas de estupro geralmente não possuem comportamentos adequados, tais como: a vestimenta e determinadas provocações, entretanto apenas isso não é suficiente para concretizar a causa, pois esses não são os fatores bases motivadores da prática do estupro. A recente pesquisa realizada pelo IPEA ressalta

ESTRUPO Formas de estupro O estupro pode ser: um ato individual de um ou mais indivíduos contra uma vítima ou um grupo pequeno. Se trata de atos isolados cometidos por indivíduos isolados. Essa forma é considerada, em praticamente todas as regiões da terra, um ato criminoso, pelo menos quando se refere a seres humanos. Uma forma especial é o estupro de vulneráveis, quando a vítima se encontra sob poder ou responsabilidade do estuprador. Uma outra forma especial é o estupro dentro d A…