Estupro No Brasil

Estupro é Crime! Introdução De acordo com o Código Penal Brasileiro artigo 213 na redação dada pela lei 12.015 de 2009, estupro é: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça ,a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ela se pratique outro ato libidinoso. O estupro é um dos crimes mais violentos e é considerado um crime hediondo. Atualmente a pena no Brasil é de 6 a 10 anos de reclusão para o criminoso, aumentando para 8 a 12 anos se há lesão corporal…

Estupro ou violação é a prática não-consensual do sexo, imposto por meio de violência ou grave ameaça de qualquer natureza por ambos os sexos. Ele consiste em uma penetração da vagina ou do ânus de uma ou mais vítimas (ou no sentido mais amplo também da boca) por um ou mais indivíduos. Os indivíduos podem ser homens, mulheres ou animais treinados para estupros. Também se trata de estupro, se os indivíduos enfiam objetos em suas vítimas. O estupro pode ser - um ato individual e um ou…

Os Crimes Sexuais O Código Penal Brasileiro prevê como crimes sexuais, entre outros, o estupro (que exige o uso de violência ou grave ameaça), o assédio sexual (necessária a condição de superioridade hierárquica), o favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual, a mantença de estabelecimento em que ocorra exploração sexual, o rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia) e o tráfico nacional e internacional de pessoa para fim de exploração sexual. No que toca aos…

cerca de 65% da população concordaram, logo após toda repercussão diante da pesquisa, o IPEA volta e corrige os dados informando que eram 26%. Em 2011 eram 42,4 mil estupros (5 em cada hora), em 2012 50,6 mil(6 em cada hora), ou seja, houve um aumento de 19,3% nesse período. Em junho de 2012: 20.623 pessoas cumpriam pena no Brasil por estupro e atentado violento ao pudor. Desses 20.426 era do sexo masculino e 197 do sexo feminino. Isso significa 3,7% da população carcerária (InfoPen). De…

SILVA ABORTO LEGAL NO BRASIL NOVA VENÉCIA 2009 2 DANIELLY NERI DA SILVA ABORTO LEGAL NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Heron Felipe de Oliveira NOVA VENÉCIA 2009 3 Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca Pe. Carlos Furbetta”/UNIVEN S586a Silva, Danielly Neri da Aborto Legal no Brasil / Danielly Neri da Silva

Resumo: O presente artigo tem por escopo definir se é possível, ou não ocorrer o crime estupro no casamento, união estável e namoro. Há uma grande dificuldade de encontrar uma resposta para esta situação, pois existe uma divergência acerca deste assunto, da possibilidade de o marido ou companheiro ser o sujeito ativo do crime de estupro. Para encontrar está resposta, foi necessário conceituar o crime de estupro referente à lei 12.015/09 onde ocorreu a mudança dos artigos 213 e 214 do…

7,5 - A realidade por trás do sonho Quando o Brasil foi selecionado para sediar o Mundial de Futebol [Futebol,] ouviram-se vários discursos do governo ressaltando a importância desse evento para o desenvolvimento do país. A preparação para a realização dos jogos mobilizou vários setores, tais como: o econômico e o social. Entretanto a herança deixada para o país pela copa [Copa] não será tão positiva quanto o imaginado inicialmente. Os planejamentos feitos para sediar a copa do mundo…

mulher ‘’sensual ou mais ousada’’, influência o estupro, fere não somente a liberdade de escolha de cada uma, mas também acaba por amparar e perdoar quem comete tal crime, relativizando a atrocidade. De acordo com os dados do Brasil, do perfil da população feminina que sofre com o estupro, pode-se dizer que a veste nada tem haver com o crime. As vítimas, na maioria das vezes, crianças menores de 13 anos, convivem com seu agressor dentro de casa, e os estupros que ocorrem na rua, revelam…

trabalho tem por objetivo retratar o estupro. O estupro é a pratica não consentida do sexo, ou ato libidinoso, imposto mediante violência ou grave ameaça. No Brasil estupro é considera um crime hediondo, com alto números de ocorrências registradas. O objetivo no qual o código penal tenta proteger é a liberdade sexual. Além disso, abordaremos o caso do ex-médico Roger Abdelmassih. O ex-médico Roger Abdelmassih foi condenado 278 anos de prisão, acusado de 56 estupros em sua própria…

FEDERAL LUÍS CLÁUDIO SILVA NASCIMENTO A necessidade de alteração da Ação Penal para Pública Incondicionada no crime de estupro simples Brasília 2008 LUÍS CLÁUDIO SILVA NASCIMENTO A necessidade de alteração da Ação Penal para Pública Incondicionada no crime de estupro simples Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Pesquisa e Produção Científica do Centro Universitário do…