Estupro no casamento e na Uniao estavel

Resumo: O presente artigo tem por escopo definir se é possível, ou não ocorrer o crime estupro no casamento, união estável e namoro. Há uma grande dificuldade de encontrar uma resposta para esta situação, pois existe uma divergência acerca deste assunto, da possibilidade de o marido ou companheiro ser o sujeito ativo do crime de estupro. Para encontrar está resposta, foi necessário conceituar o crime de estupro referente à lei 12.015/09 onde ocorreu a mudança dos artigos 213 e 214 do Código Penal, passando a conceituar a família, bem como sua formação, seja ela pelo casamento, ou união estável conforme o Código Civil. Além disso, a fim de responder a questão inicial, se fez necessário entrar na questão da lei Maria da Penha, onde se trata de violência domestica na família, pois a mesma trata da união estável, casamento e namoro considerando relações familiares. Após isso se conclui acerca da possibilidade ou não de o esposo ou convivente, ser o agente ativo do crime de estupro contra a sua esposa ou convivente. O objetivo principal é demonstrar que a mulher independente de ser casada, ou viver em união estável, tem o direito de dispor a sua liberdade sexual. Não sendo obrigado a praticar qualquer ato sexual contra a sua vontade, devendo o seu marido ou convivente respeitar as suas decisões. Este trabalho foi orientado pelo Professor Alexandre Botelho.
Palavras-chave:Relacionamento amoroso.Estupro.Violência doméstica.
Sumário: Introdução;1. O crime de estupro e atentado violento ao pudor; 2. Conceito de família; 3. Casamento; 4. União estável; 5. União estável e namoro na lei Maria da Penha; 6. Crime de estupro no casamento, união estável e namoro; Considerações Finais; Referência das fontes citadas.
INTRODUÇÃO
O presente artigo pretende discutir a possibilidade da ocorrência do crime de estupro no seio de uma relação amorosa, tal como o casamento, união estável, noivado ou namoro, bem como destacar os aspectos penais relativos ao crime de estupro, conforme