Estupro Mulher

e Raquel Couto Blomberg ORIENTADORA: Prof ª Maria Betânia de Moraes Alfonsin 2 TEMA O direito à vida: Análise crítica da prática de aborto. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA O direito à vida: Análise crítica da prática de aborto nos casos de estupro. 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A constituição federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º a respeito da garantia aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida. Portanto, a vida é um bem fundamental do…

mutilações genitais, tráfico, tortura física e mental, estupro, assédio moral... A violência contra as mulheres se manifesta de várias formas: todas elas inaceitáveis. Esta semana, tivemos uma vitória sobre a violência – ainda que parcial. Foi aprovado na CCJ da Câmara, um projeto que pode alterar a Lei Maria da Penha e dificultar os casos de impunidade. Se aprovada também no Senado, a Lei vai transformar as ações contra agressores de mulheres em públicas incondicionadas. O que…

DO CRIME DE ESTUPRO E DOS DEMAIS CRIMES CONTRA OS COSTUMES: ASPECTOS GERAIS E MÉDICO-LEGAIS MONOGRAFIA PARA BACHARELADO EM DIREITO NA UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - SÃO PAULO - ANO: 2007 Monografia apresentada pela aluna Claudia Diaz Alexandre Santineli à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Cidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob a orientação do professor Eduardo Menezes Gomes

Violência Sexual contra a Mulher. A UM PASSO DO ABORTO 1. Este blog é um espaço digital que propõe refletir a violência sexual contra a Mulher e suas implicações para a implantação do aborto no Brasil, tendo em vista um projeto de lei que recebeu o nome de PLC3-2013. A violência contra as mulher não se limita a uma determinada cultura, região ou…

vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Aborto em nosso Código Penal O Código Penal Brasileiro estabelece que o aborto é crime quando praticado: pela própria gestante; a pedido da gestante; sem o consentimento da gestante. Penas: detenção de 1 a 3 anos, para a mulher que faz o aborto em si mesma ou consente que…

_ 79. - - - _... _--_.._.--_. __..--- .._.. - _ . - _ . ": .... Estupro: Estupro: enfoque enfoque vitimológico vitimológito ". ., :.... ": ... ANTONIO ANTONIO SCARANCE SCARANCE' FERNANDES FERNANDES Procurador Procurador de de Justiça Justiça -- SP SP OSWALDO OSWALDO HENRIQUE HENR.IQUE DUEK DUEK MARQUES MARQUES Promotor Promotor de de Justiça Justiça ~ - SP SP SUMÁRIO: II -_ Antecedentes históricos; II O estupro estupro no no sistema sistema legal SUMÁRIO: Antecedentes…

Duas controvérsias em torno do crime de estupro Autor: Eduardo Viana § 1.º Os crimes que tutelam a sexualidade foram substancialmente alterados com a reforma implementada pela Lei 12.015/2009. No Código de 1890, eles estavam previstos sob a rubrica “Dos crimes contra a segurança da honra, honestidade e do ultraje público ao pudor”. Já o Código de 1940, mais conciso, limitava-se a enunciar no Título VI “Dos crimes contra os costumes”, cujo objetivo era a tutela domínimo sexualmente ético…

GUIA DE DEFESA DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA Conselho Nacional dos Direitos da Mulher PORQUE UM GUIA DE DEFESA DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA CONSTRANGIMENTO ILEGAL AMEAÇA DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS CALÚNIA DIFAMAÇÃO INJÚRIA ESTUPRO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR RAPTO SEDUÇÃO LESÃO CORPORAL INDUÇÃO AO SUICÍDIO HOMICÍDIO PORQUE UM GUIA DE DEFESA DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA A violência contra as mulheres é a manifestação mais trágica da discriminação…

Cultura do estupro": a culpa é da vítima? Tempos modernos. Desenvolvimento tecnológico. Cura de doenças. Evolução do homem. Estupro de mulheres. Opa! Como assim? Deve haver algo de muito errado por aqui. Estupro de mulheres, ainda recorrentes [recorrentes,] mesmo num mundo “civilizado”? Muito tem-se discutido a respeito da violência sexual (ato sexual perpetrado sem o consentimento da vítima), principalmente contra mulheres. Admitiu-se até a possibilidade da culpa ser da própria…

ENFERMAGEM CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER Projeto de pesquisa bibliográfica apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II. Aluna: Ellen Santanna Rauber Turma: 031108A13 Orientadora: Prof.ª. Angela Maria Lima Santos São Paulo 2011 CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER 1. INTRODUÇÃO A violência contra a mulher vem sendo entendida como o resultado das relações de poder entre homem e mulher, tornando-se visível a…