Violencia sexual

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM

CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER

Projeto de pesquisa bibliográfica apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II.
Aluna: Ellen Santanna Rauber
Turma: 031108A13
Orientadora: Prof.ª. Angela Maria Lima Santos

São Paulo
2011
CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA SEXUALCONTRA A MULHER

1. INTRODUÇÃO

A violência contra a mulher vem sendo entendida como o resultado das relações de poder entre homem e mulher, tornando-se visível a desigualdade que há entre eles, onde o masculino é quem determina qual é o papel do feminino, porém esta determinação é social e não biológica. Segundo Silva (2003), as diferenças de poder entre homens e mulheres e a falta de equidadenas relações entre gêneros no âmbito público e doméstico passaram a ser reconhecidas como um desrespeito aos direitos humanos, devendo, portanto, ser corrigida.
Foi somente em 1994 que Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos definiu a violência contra a mulher como “todo ato deviolência de gênero que resulte ou possa resultar em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher, incluindo a ameaça de ditos atos, a coerção ou privação arbitrária da liberdade, tanto na vida pública como na privada” (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2007). Posteriormente, em 2002, a Organização Mundial de Saúde, mediante o Relatório Mundial sobre Violência e Saúde, definiu a violência sexualcontra a mulher como um dos problemas da saúde de prevalência e incidência importantes, sendo uma questão de Saúde Pública e alertou para a insuficiência de estudos, dados e informações que permitam estimar a dimensão e extensão do problema (OLIVEIRA et al, 2005).
A expressão refere-se a situações tão diversas como a violência física, sexual, psicológica, moral, patrimonial, doméstica, familiar, oestupro, o assédio sexual no local de trabalho, o tráfico de mulheres, o turismo sexual, a violência étnica e racial, a mutilação genital feminina, os assassinatos ligados ao dote, o estupro em massa nas guerras e conflitos armados. Estas se relacionam ou estão contidas umas nas outras, entretanto pode-se considerar que a condição de ser mulher, construída socialmente, determina aspectos devulnerabilidade a um tipo específico de violência: violência contra a mulher (SPM, 2010).
Segundo a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (2005), a década de 80 no Brasil foi marcada pelo início da interação entre o governo e o movimento feminista. Implantou-se o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher que contemplava o planejamento familiar, a sexualidade e o aborto emcasos de estupro e risco de vida. Foram criadas as delegacias especializadas no atendimento às mulheres, como também, em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Silva (2003), avalia que foi nessa década que a violência contra a mulher passa a ter importância no Brasil como questão de saúde quando o governo incorporou a violência doméstica e sexual como parte das necessidades a seremsupridas.
Segundo Secretaria de Políticas para as Mulheres (2011), esta iniciativa não significou mudanças expressivas na atenção à mulher em situação de violência, somente a partir de 2003 se iniciou uma transformação no país com a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM). Desde então, foram alcançadas importantes conquistas, como a realização da I Conferência Nacional dePolíticas para as Mulheres (I CNPM), em 2004. A Conferência foi um marco na afirmação dos direitos da mulher e mobilizou, por todo o Brasil, cerca de 120 mil mulheres que participaram dos debates e apresentaram as propostas para a elaboração do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).
Em 2005 foi elaborado o I PNPM, onde planejou-se uma Política Nacional de Enfrentamento à...
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