Estupro Dissertação

que sofreu e é um elemento a mais para que as vítimas possam iniciar o processo de elaboração de suas perdas (Intebi, 2008). Uma conduta sexual praticada por um adulto contra criança ou adolescente pode se ajustar a poucos tipos penais: arts. 213 estupro e 214 – atentado violento ao pudor, do Código Penal, principalmente (CP, 1940). No Brasil, segundo Bitencourt (2009), não existe legislação penal específica contempladora de tipos penais que descrevam práticas abusivas intrafamiliares…

democráticos, a polícia precisa de causa provável – alguma forma de prova, e não apenas um palpite – para deter e revistar alguém na rua. Também há o problema dos crimes que passam sem denúncia. Embora a maioria dos homicídios seja denunciada, muitos estupros e furtos residenciais não são. Mesmo na ausência desse tipo de denúncia, a polícia continua a desenvolver métodos de descobrir quando algo de estranho acontece em um bairro. Os críticos do policiamento preditivo temem que…

violência contra a mulher é sempre a melhor solução”, ressalta a delegada Marilda da Luz, informando que, na maioria dos casos, o agressor está dentro da própria casa da vítima. Entre as ocorrências mais frequentes registradas na delegacia estão estupro, ameaça, lesão corporal e agressão moral. Em muitos casos os autores são os próprios companheiros das vítimas, aos quais tem sido aplicada a Lei Maria da Penha (11.340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e…

Buarque de Holanda. Dicionário Básico da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 1995. AURÉLIO, Marco, ADI 3.324-DF, Supremo Tribunal Federal, 2005. RODRIGUES, M. V. Qualidade de vida no trabalho. Belo Horizonte, 1989. 180f.. Dissertação (Mestrado em Administração) - Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal de Minas Gerais. DINA, Antonio. A fábrica automática e a organização do trabalho. 2.ed. Petrópolis : Vozes, 1987.132p. BAYLEY, David H, Nova…

Professor Pedro Arruda Júnior Barbacena 2013 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO CAVALIERE, Ana Caroline. Holocausto Barbacenense e Auschwitz: Genocídio como fator de interdependência e o Tribunal Penal Internacional. Dissertação de Graduação no curso de Bacharel em Direito, apresentada no Centro de Estudos Superiores Aprendiz – CESA, 2º semestre de 2013. 45 p. BANCA EXAMINADORA ______________________________________ Prof. Pedro Arruda Júnior (Orientador)…

utilizar recursos que despertam o interesse do leitor: formular uma tese, que deverá ser discutida e provada ao longo do texto; lançar afirmações que deverão ser comprovadas ao longo do texto; propor uma pergunta, cuja resposta será dada ao longo da dissertação. Vejamos como isso acontece: Teatro e escola, em princípio, parecem ser espaços distintos, que desenvolvem atividades complementares diferentes. Em contraposição ao ambiente normalmente fechado da sala de aula e aos seus…

ônibus a pararem para deficientes físicos fora do ponto, a que obriga maternidades e casas de saúde a identificar recém-nascidos nas salas de parto por meio de contato do pé com chapa computadorizada e a proibição da divulgação de nomes de vítimas de estupros pela imprensa. Em conversa com a autora no mês de outubro Eduardo Valentim, professor pós- graduado em Política Pública pela UERJ, trabalhou com Albano desde os 16 anos de idade, em Niterói. Ele relata que no dia a dia de suas…

prejudicial de um bem; a destruição ou diminuição de um bem; o sacrifício ou restrição de um interesse jurídico" (Lições de direito penal: a nova parte geral, 1985, p. 173). São exemplos de crimes de dano: homicídio, lesões corporais, peculato, roubo, estupro etc. Em termos de específica tipicidade, no entanto, denomina o Código Penal como crime de dano, limitado à esfera patrimonial, o fato de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. A matéria está inserida no…

AMAZÔNICA O BOTO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Psicologia Clínica – Núcleo de Estudos Junguianos, sob a orientação do Professor Doutor Durval Luiz de Faria. SÃO PAULO 2013 2 Ficha Catalográfica MAGALHÃES, Gilzete Passos. Os espelhos dos rios: dimensões simbólicas da relação de gênero na lenda amazônica O Boto. São Paulo: 2013, 149 f.…

Mendes, 19.12.2006, m. v.)”. Exemplo da segunda situação (in bonam partem) é a aceitação do aborto da mulher que tenha engravidado, vítima de violação sexual mediante fraude, uma vez que a lei somente autoriza o ato quando a gravidez for originária de estupro (art. 128, II, CP). Por derradeiro, cumpre destacar que até mesmo o emprego da analogia para favorecer o réu deve ser reservado para hipóteses excepcionais, uma vez que o princípio da legalidade é a regra, e não a exceção. Daí por…