Estudo Das Obrigações Solidarias

itDireito Civil I Estudo Relacionado a Parte Especial - Direito das Obrigações 233 à 285  Conceitos  Elementos  Fontes  Modalidades Raíssa Ferraz Conceitos: U.B.M “Obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre credor e devedor. O cujo objeto consiste em uma prestação pessoal econômica positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio.’’ Limonge França “Obrigação é o vínculo…

de pessoas que compartilham propósitos, preocupações e costumes, e que interagem entre si constituindo uma comunidade ou, ainda, o conjunto de seres humanos no sentido de pessoas convivendo em grupo o que, neste caso, faz da sociedade um objeto de estudo da sociologia. Porém, pode-se ter sociedade como uma instituição, é o caso das empresas. Neste trabalho serão citados os tipos de sociedades mais comuns existentes nos dias de hoje para se formar uma empresa em sociedade. Sociedade em comum:

legislador, que não adotou regras gerais para as sociedades empresariais, preferindo utilizar-se das normas relativas às sociedades simples, mesmo que de natureza jurídica diversa: Condenamos, conforme já tivemos oportunidade de expressar em outro estudo, a introdução da sociedade simples no direito brasileiro, sem raízes na tradição jurídica de nosso país. Dissemos que seria mais conveniente que o Anteprojeto, agora Código Civil, estabelecesse os princípios gerais que presidem…

profissional e intelectual dos sócios. A caracterização da sociedade simples exclui a possibilidade do enquadramento de empresas com atividade comercial e industrial. A responsabilidade de cada sócio é ilimitada e estes respondem, ou não, pelas obrigações sociais, conforme o previsto no Contrato Social. Vale ressaltar que a inscrição deverá ser efetuada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ou seja, cartório do local da sede, não havendo registro na Junta Comercial. Por fim,…

1. os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e 2. os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota. O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários. NORMAS SUBSIDIÁRIAS Aplicam-se à sociedade em comandita simples as normas da Sociedade em Nome Coletivo, no que forem compatíveis com as expostas neste tópico. Aos comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios da sociedade em nome…

subjetivo (sujeito) são fracionárias, conjuntas, disjuntivas e solidárias. Nessa dissertação abordaremos apenas as principais obrigações especiais, no caso das subjetivas será dada ênfase às Obrigações fracionárias e solidárias. Considerando o elemento objetivo (a prestação) a classificação especial é subdividida em alternativas, facultativas, cumulativas, divisíveis e indivisíveis e; líquidas e ilíquidas. Daremos maios estaque as obrigações alternativas e as divisíveis e indivisíveis …

Disciplina: Direito Civil II – Obrigações. Professora: Isete Evangelista Albuquerque. ESTUDO DIRIGIDO 01. Defina Direito Obrigacional e explique os elementos que compõem uma obrigação. 02. Certo ou errado? Explique e fundamente, mencionando os dispositivos legais. “Na obrigação de dar coisa incerta, se ocorrer a perda ou a deterioração da coisa, mesmo que antes da escolha, sem culpa do devedor, poderá o credor resolver a obrigação ou aceitar a coisa no estado em que ela

jurídica de outras entidades assemelhadas (v.g. os condomínios, onde na verdade, não há um objeto econômico, mas sim social – a convivência dos condôminos) está na personalização, ou seja, a capacidade de ser pessoa, como titular de direitos e obrigações. Ao se afirmar que alguém é sujeito de direitos está se afirmando que esse ser humano é titular de um interesse protegido pelo direito e, em regra, somente o ser humano é titular de direito. De acordo com OLIVEIRA1, ao…

com os artigos 981 e seguintes do Código Civil, entre outros, e sua aplicação no Direito Empresarial. Como cediço, a idéia de personalidade esta intimamente ligada a de pessoa, pois exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Entretanto, o Direito reconhece a personalidade não só aos seres humanos, mas igualmente aos entes que se constituem de agrupamentos de indivíduos que se associam para a realização de uma finalidade econômica... Como é o caso das sociedades.

......................................................................................... 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................... 15 1 INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico traz um estudo sobre a terceirização no Brasil, vista do ponto de vista legal. Visamos a conceituação do termo sobre o qual tratamos, para melhor entendimento do assunto e a partir daí mostramos a possibilidade do surgimento de um vínculo empregatício,…