Estudo Das Obrigações Solidarias

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito Direito Civil Brasileiro ll - Teoria Geral das Obrigações Obrigações Solidárias Nátali Pereira da Silva 1322545-1 Fortaleza Novembro – 2014 Sumário 1. Introdução e conceito................................................................................

responsabilidade subsidiária solidária e ilimitada pelas obrigações sociais, o que pode ser excessivamente oneroso se a empresa não for bem administrada; somente pessoas físicas podem tomar parte neste tipo societário; somente sócios podem administrar a sociedade, o que exige preparação gerencial dos mesmos; os sócios só podem ceder ou transferir suas quotas a estranhos se todos os outros concordarem. | Sociedade em comandita simples | A responsabilidade subsidiária solidária e…

dispersa em inúmeros diplomas que dificultavam a aplicação e a compreensão do regime contributivo. A recente aprovação do Código dos Regimes Contributivos, com entrada em vigor prevista para 1º de janeiro de 2010, trouxe uma consolidação e organização. O estudo das contribuições para a segurança social, atualmente, passa necessariamente por duas normas legais: Lei de Bases da Segurança Social (Lei nº 4/2007, de 16 de janeiro), que define as bases gerais do sistema de segurança social e…

A solidariedade no Direito Civil 07/jul/2003 Tweetar É corriqueiro o uso das obrigações solidárias. Logo, faz-se mister dominar tal assunto. Pensando nisto abordo os principais pontos sobre o tema, esclarecendo assim muitas dúvidas acerca desta modalidade de obrigação. Por Raphael Passos INTRODUÇÃO Sendo o Direito Civil um ramo jurídico em que predomina a autonomia da vontade, é enorme a liberdade negocial dada aos sujeitos de uma relação obrigacional. Usufruindo de tal liberdade,…

Direito Empresarial Sociedade em Nome Coletivo ou Solidária Introdução Sociedade é o contrato no qual duas ou mais pessoas que conjugam esforços ou recursos para atingir um fim comum. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. (Art. 3º do Código Civil) Noções Gerais Previsão de Existência: Nosso Ordenamento Jurídico prevê cinco espécies de Sociedades Empresárias. ● Sociedade em Nome…

trabalharem juntos, o cliente fornecendo todas as informações necessárias para o contador realizar seu trabalho, e o contador mantendo seu cliente informado do resultado do mesmo. Conforme a mudança no Código Civil, o contador deve ter Responsabilidade Solidaria com seu cliente, responsabilidade esta que se não cumpridalhe pune perante qualquer ato ilícito que venha ocorrer na contabilidade da empresa. Por esta e outras razões, Cliente e Contador precisam ter um bom relacionamento. Nesta…

Societário. Para o melhor estudo da mencionada classificação, houve uma divisão em quatro critérios, a saber: classificação das sociedades empresárias tendo em vista a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, a classificação quanto à constituição e dissolução, a classificação referente à alienação da participação societária e, por último, referente à quantidade de sócios. O primeiro critério diz respeito quanto à responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, que como…

DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS 1. CONCEITO “ Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.” Caracteriza-se a obrigação solidária pela multiplicidade de credores e ou devedores, tendo cada credor direito a totalidade da prestação, como se fosse credor único, ou estando cada devedor obrigado pela dívida toda como se fosse o único devedor. Desse modo, o credor poderá exigir de

social por ele integralizado. Por ser uma sociedade contratual, devem-se observar algumas cláusulas básicas exigidas por lei, podem-se negociar as demais, inclusive no que diz respeito à repartição dos lucros. Os sócios possuem responsabilidade solidária, sem limites, pelo capital que ainda não tiver sido integralizado, ou seja, o limite então, diz respeito ao capital social já integralizado. O artigo 1.052 do Código Civil/2002 fala sobre a responsabilidade de cada sócio nesse…

prestados, deve ser indenizado pelo advogado. Sendo assim, uma vez cumprida a obrigação, ainda que o êxito não seja o melhor possível, encontra-se extinta a obrigação. Não se contrata, em obrigações de meio, uma condição de vitória, mas de trabalho normal. Ainda conforme Caio Mário da Silva Pereira: “Nas obrigações de resultado a execução considera-se atingida quando o devedor cumpre objetivo final; nas de meio, a inexecução caracteriza-se pelo desvio de certa conduta ou omissão de…