Familia

ALESSANDRO MARQUES DE SIQUEIRA: Mestrando em Direito Constitucional pela UNESA. Professor da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Professor convidado da Pós-Graduação na Universidade Cândido Mendes em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ na cidade de Petrópolis.Associado ao CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis. Concursado da Corregedoria-Geral da Justiça Fluminense. No presente estudo buscou-se analisar o fenômeno social que é a família, seu conceito e origens, fazendo para isto uma análise histórica que começou no Direito Antigo, passou pelo Direito Intermédio e chegou ao Direito Moderno e Contemporâneo. Analisou-se também este instituto à luz da realidade do Direito Brasileiro, onde algumas peculiaridades foram ressaltadas. Percebeu-se, com isto, o quanto seu caráter mudou ao longo dos anos, saindo de uma situação de informalidade, passando pelo fenômeno da secularização – no Brasil ligado à entrada em vigor do Decreto 181, de 1890 –, culminando com o reconhecimento legal da situação de fato que é a união estável no fim do século XX. Consistiu também numa análise a respeito do instituto dos alimentos. Neste sentido procurou-se apresentar uma noção geral destes, enfatizando a importância assumida no direito de família. Fez-se também uma exposição sobre suas origens, pressupostos, características e modalidades. Em…

desquite, haviam sido expressamente revogados pelo artigo 54 da Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), passando o regramento dos alimentos entre ex-cônjuges a ser versado na lei divorcista. De outro lado, os alimentos entre companheiros integrantes da união estável somente vieram a ser contemplados, em lei ordinária: Lei 8.971/94, e, posteriormente, Lei 9.278/96. CÓDIGO CIVIL DE 2002 – UNIFICA O TRATAMENTO DA MATÉRIA A partir do artigo 1.694, o Código Civil…

PRAZO DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NO BRASIL BRUNA DE PÁDUA MAIA LEITE PAULO ROBERTO DE MORAIS1 Resumo: Os diferentes aspectos e prazos referente a prisão civil do devedor de alimentos no atual Código de Processo Civil, a execução da prestação alimentar segue as regras dos artigos 732/735 do referido Código sendo a prisão cabível quando o devedor não efetuar o pagamento e deixar de justificar sua inadimplência. A execução de alimentos, em razão de todas as suas…

Assim, se o cônjuge supérstite vier a casar novamente, o vínculo de parentesco anterior com a sogra não desaparece, podendo vir a ter duas sogras. Nos afins colaterais, não há esta regra, os cunhados não são afins entre si. Portanto, se houver dissolução do casamento ou da união estável, a lei não impede que o ex-marido se case com a ex-cunhada. Da Adoção - quando decorrer de ato jurídico solene que gera entre as partes laços de paternidade e filiação. A adoção é uma ficção…

à presença de V. Exa, requerer: ALIMENTOS com fulcro na Lei 5478/68, contra ...................... (qualificação), com endereço na Rua .... nº ..... cidade de ..... CEP ...., pelos motivos que passa a expor requerendo ao final:1. Que .... e .... conviveram em regime de concubinato no período de .... a ...., mais ou menos 04 (quatro) anos. Quando por motivos particulares .... deixou o lar comum.2. Da vida em comum nasceu a Requerente na data de ...., cujo nascimento foi registrado no…

14 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO As próximas páginas trazem um breve estudo dos aspectos processuais da Lei 11.804/2008, que instituiu a figura dos alimentos gravídicos, que são os devidos à gestante pelo suposto pai do nascituro e correspondem à metade das despesas que aquela passou a ter em razão da gravidez. O estudo aponta, a partir de um exercício de hermenêutica, os atos processuais praticados de acordo com as normas da Lei 5.478/68, com as do Código de Processo Civil e também…

Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: NORMAS DE ORIGEM INTERNA E INTERNACIONAL 4 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO APLICÁVEIS AO DIREITO DOS ALIMENTOS NO PLANO INTERNACIONAL 6 3.1. Autonomia da vontade 6 3.2. Reenvio 7 3.3. Questão Prévia 7 3.4. Qualificação 8 3.5. Ordem Pública 8 4. INICIATIVAS GLOBAIS E REGIONAIS 9 4.1. A Convenção de Nova York 10 4.2. A Convenção Interamericana 11 5. DIREITO BRASILEIRO SOBRE ALIMENTOS NO PLANO INTERNACIONAL 13 …

Este trabalho de conclusão de curso visa expor de maneira clara e objetiva o direito de pensão alimentícia aos filhos maiores, trazendo à tona a legislação jurídica, a doutrina, súmulas, a opinião dos magistrados, jurisprudências, através disso, formar um convencimento, uma posição pessoal a respeito deste direito inerente às pessoas que a ele recorrem. As ações de reconhecimento de paternidade e alimentos fazem parte do cotidiano de grande número de pessoas, sendo um tema que merece…

.................................................... 7.1 Posicionamentos doutrinários favoráveis à prisão civil por dívida......................... 7.2 Posicionamentos doutrinários contrários à prisão civil por dívida........................... 8. CONCLUSÃO...............................................................................................................…

TRABALHO DE ESTUDO INDEPENDENTE Professor: Marcos Noboru Questões letras A a C) Caberá a mãe ingressar com uma Ação Cautelar de exibição de documentos com pedido de liminar, para exigir da escola dos filhos que lhe prestem informações com fundamento no artigo 1.584 do CC, § 6o : “Qualquer estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais) por…