Estrutura Do Sisnama

3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS ................................................................... 16 3.3. INSTRUMENTOS .................................................................................... 17 3.4. O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) .................. 25 4. CONCLUSÃO ............................................................................................... 35 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................ 36 1.…

medidas foram tomadas para mitigar a postura adotada, mas é certo que o marco inicial se deu com a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1.981, ainda vigente, substituindo a antiga legislação antes setorizada. A referida lei instituiu o SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente, visando harmonizar o desenvolvimento socioeconômico e o meio ambiente, mediante a adoção de condições para o desenvolvimento sustentável, ou seja, explorando os recursos naturais conscientemente,…

evolução da legislação ambiental brasileira. – 1973 – Criações, no âmbito do Ministério do Interior, da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA. – 1981 – Políticas Nacionais do Meio Ambiente, Constituição do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA),Criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). – 1985 – Criação do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. – 1988 – A Constituição Federal aborda a questão do Meio Ambiente, o controle da poluição e a…

a importância do Licenciamento Ambiental como instrumento em beneficio a proteção do meio ambiente. Órgão Competente: CONAMA: É o Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente(SISNAMA), criado pela Política Nacional do Meio Ambiente. O Conselho pode produzir diversos atos, sendo que seu principal e mais conhecido instrumento são as suas Resoluções. Por meio desses dispositivos são estabelecidas normas, critérios e…

Lei 6.938 de 1981 torna-se o mais importante instrumento de amadurecimento da questão, ao consolidar uma política ambiental para o país, ao instituir a Política Nacional sobre Meio Ambiente e criar a sua estrutura de organização e funcionamento através do – Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, regulamentada pelo Decreto 99.274/90 , visa dar efetividade ao princípio matriz contido no artigo 225,caput, da CF, consubstanciado no…

níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, Objetivando capacita-la para participação ativa na defesa do meio ambiente. 2) Quais são os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente? 3) O que é e como se estrutura o Sisnama? Órgão Superior: O Conselho de Governo Órgão Consultivo e Deliberativo: O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Órgão Central: O Ministério do Meio Ambiente - MMA Órgão Executor: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente…

de SGA e auditoria ambiental........................................................... 22 VIII. ISO – International Organization for Standardization (série ISSO 14000)........ 25 IX. Estrutura da ISO................................................................................................ 27 X. Sisnama............................................................................................................ 29 Referências…

regulamentados posteriormente por meio de novas leis e decretos  LEI DO MEIO AMBIENTE  Lei no 6938, de 31 de agosto de 1981:  Estabelece a POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA  Constitui o SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – SISNAMA  Decreto no 99.274, de 06 de junho de 1990  Regulamenta a Lei no 6938/81 Essa foi a primeira lei federal a abordar o meio ambiente como um todo, abrangendo os diversos aspectos envolvidos e as várias formas de…

AMBIENTE E O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE A política e o sistema nacional do meio ambiente encontram-se disciplinados na Lei nº 6.938/81. Essa lei dispõe sobre a Politica Nacional do Meio ambiente e institui o sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Trata-se da lei ambiental mais importante depois da CF. nela está traçada toda a sistemática necessária para a aplicação da política ambiental (conceitos básicos, objeto, princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos, órgãos,…

A política ambiental no Brasil ontem e hoje Em meados do século 30, o Brasil começava um período de investimentos, como grandes obras de infra-estrutura. Nessa época não havia nenhum tipo de preservação, mas havia uma ideia para a politica ambiental. Grupos de políticos, jornalistas e cientistas se organizam para discutir a proteção do meio ambiente. Em 1934, houve a elaboração do primeiro código florestal brasileiro, que definia a proteção para o ecossistema florestal e a…