Estrutura Da Petição

mostrando-se excelentes laboratórios, ambientes propícios para as primeiras experiências de desenvolvimento de alternativas informáticas aos métodos manuais clássicos. O ápice destas primeiras experiências, o processo virtual, tramita, desde a petição inicial à sua sentença proferida pelo magistrado, de forma completamente digital. Por fim, mostramos diversas iniciativas de virtualização dos processos judiciais que já se encontram em andamento, em todas as esferas do Poder…

principais características dessas modalidades discursivas e exemplificam suas utilidades na área jurídica. Os primeiros tópicos se referem à narração, que é bastante utilizada pelo profissional do direito, em textos como a petição inicial, a denúncia e a reclamação trabalhista. A estrutura narrativa tem como finalidade situar o interlocutor nos acontecimentos dos fatos. No discurso forense, ocorre sempre na 3º pessoa. Utiliza bastantes verbos no pretérito perfeito do modo indicativo e…

CPC): é um pedido que se faz ao juiz nos termos da lei. Pedido emergencial com verossimilhança. Com a modificação do CPC o advogado pode fazer esse pedido. Quando invocamos a tutela jurisdicional do Estado ele deve dar uma resposta, deve ter uma estrutura que suporte tal problema. 1.2 – Processo como instrumento da jurisdição Para exercer a função jurisdicional, o Estado cria órgãos especializados, mas estes órgãos encarregados da jurisdição não podem atuar discricionária ou…

11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. Das disposições preliminares. Do Provimento. Da Posse e do Exercício. Da Vacância. Do Vencimento e da Remuneração. Das Férias. Do Direito de Petição. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Resolução Nº 75/2009 do TRT 7ª Região (Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 7ª. Região). Noções de Direito do Trabalho: Definição e Fontes…

sem rescisória da 2ª coisa julgada: conflito de coisas julgadas → prevalece a 2ª coisa julgada; e) violação a literal disposição de lei: - lei: qualquer norma jurídica, inclusive princípios; - tem que dizer qual foi a norma violada, senão a petição será inepta; - súmula 343 STF: se ao tempo da decisão havia divergência jurisprudencial, a violação não é literal. Essa súmula está sendo reinterpretada: se se trata de interpretação da CF e o STF já tem posicionamento sobre o assunto,…

21/11/2012 16:30 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. Assinado por LUIZ TADEU LEITE VIEIRA. Protocolizado no TRT 05 sob o nº 10112112100865938215. Firmado por assinatura digital em 21/11/2012 13:51 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. Assinado por VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA. Protocolizado…

concreto. O primeiro ato do processo é a Petição Inicial, é o ato mais importante. 1. Petição Inicial Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. “O direito de agir, que é geral e abstrato, e que consiste no direito de invocar a tutela jurisdicional do Estado para decidir sobre uma pretensão, manifesta-se em concreto por meio de uma petição escrita do autor ao juiz. A essa petição denomina-se petição inicial, ou…

sistema inclui automaticamente o advogado que está cadastrando o processo no pólo ativo. - Supressão do botão Gravar na tela de incluir a Petição Inicial no cadastro do processo. - Inclusão do agrupador “Expedientes respondidos nos últimos 10 dias” no Painel de Intimações Recebidas. - Inclusão do cabeçalho com informações do processo na tela de cadastro de petição incidental. - Inclusão do cabeçalho com informações das partes na tela de consulta do processo. 13/09/2011 1.5…

Fase - Luiz Gonzaga Chaves – Ed. Saraiva Legislação: • Qualquer Vade Mecum com a lei 12.403/2011 atualizada. • Mini Código RT - Penal: Código Penal, Código de Processo Penal, Constituição Federal e Legislação Penal (ordem cronológica) 2. Estrutura básica de todas as peças: a) Endereçamento b) Qualificação c) Esboço fático d) Esboço jurídico e) Pedido 3. Há 22 peças possíveis, mas das 22 são prováveis 11, quais sejam: SEGUNDA FASE OAB 2011.2 DIREITO PENAL – Aula 01…

Instituída através da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de1981 e regulamentada pelo Decreto nº 88.351 de 1 de julho de 1983. • Com a Lei 6.938 foi criado o SISNAMA. • Estrutura do SISNAMA: - órgão superior - CG - órgão consultivo e deliberativo - CONAMA - órgão central - MINISMAM - órgão executor - IBAMA - órgãos seccionais - órgão locais Estrutura do SISNAMA • CG – Conselho de Governo, assessorar o Presidente da República • CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente, assessorar e propor…