Estrutura Da Petição

Mandado de segurança Mandado de injunção Direito de Certidão Direito de petição Ação popular Mandado de segurança Conceito e finalidade O art. 5.°, inciso LXIX, da Constituição Federal consagrou novamente o mandado de segurança, introduzido no direito brasileiro na Constituição de 1934 e que não encontra instrumento absolutamente similar no direito estrangeiro. Assim, a Carta Magna prevê a concessão de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por…

técnica no ramo contábil (como, por exemplo, se a parte for uma cooperativa), o perito deve ter os conhecimentos pertinentes á legislação específica da matéria. 5. Verificar no próprio local da perícia (contabilidade da empresa), se esta possui estrutura adequada para atendimento e execução dos procedimentos, disponibilidade de acesso aos arquivos, etc. O planejamento deve ser revisado e atualizado sempre que novos fatores o exigirem ou recomendarem. Quando do planejamento dos…

distribuição de uma peticão no caso cível ou uma denúncia acompanhada de Inquérito Pocial no caso criminal. A Distribuição visa ao registro cronológico, sitemático e automático das petições ou inquéritos e ao equacionamento do número de processos por juízo de cada área ou vara especializadas. Dispõe do artigo 93, inciso XV, da Constituição da República, que a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição. O ato de distribuir é pessoal, não pode ser enviada uma…

emprego e/ou trabalho no caso em questão. A Petição Inicial ou Reclamação Trabalhista, como chamamos na esfera trabalhista, deve ser muito bem elaborada, como bem assevera Mauro Schiavi :”A importância da inicial é vital para o processo, pois é ela que baliza a sentença, que não pode divorciar-se dos limites do pedido (arts.128 e 460 do CPC),e é em cima dela que o réu formulará sua resposta, resistindo ao direito do autor”. Conceituando a petição inicial, podemos dizer, de uma…

DESPERSONALIZAÇÃO DO EMPREGADOR Não importa a pessoa do empregador – o empregador pode se fizer substituir sem a rescisão dos contratos com os empregadores. Art. 10 CLT “Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados”. Art. 448 CLT “a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. SUCESSOR ASSUME TUDO -> PASSIVO = PRETERITO, PRESENTE E FUTURO.…

terceiro salário do ano de 2011. Considerando que a reclamação trabalhista tramita na 01ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, redija, na condição de advogado contratado pela empresa, a peça processual adequada. Gabarito 1) Apresentação, estrutura textual e correção gramatical; 2) Fundamentação e consistência; 2.1) Adequação da peça - contestação; 2.2) Preliminar de inépcia da inicial em relação ao pedido de pagamento do 13° salário do ano de 2011, uma vez que não houve…

PASSO 4 A gravadora organizou uma assembléia na empresa onde seus colaboradores puderam opinar de forma clara sobre a mudança da empresa. Levando em consideração a boa convivência, plano de carreira e aumento de produtividade uma vez que a infra-estrutura da empresa aumentará proporcionando geração de novos empregos. Eles foram informados sobre a nova localização, sobre o plano de carreira e relação instável entre a empresa e os moradores da região que será construída a nova sede. Ao…

AULA 1 Prof. Esp. Leorimir de Moura Furtado Júnior Elaboração de petição inicial. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • aplicar a regra de competência; • identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; • redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; • fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; • elaborar o pedido; • indicar as provas a serem produzidas; • atribuir o valor à causa. ESTRATÉGIA…

ficarem retidos, a ( PRA) para esta disciplina. Para aqueles que disponibiliza, sempre que possível, universidade dependências especiais, ou o aluno deverá cursar regularmente durante o semestre, ficando bloqueado para o semestre seguinte. ESTRUTURA BÁSICA DA AULA A orientação é que a aula seja dividida em dois momentos: a) Na primeira metade da aula, será dada uma breve exposição do direito material que será utilizado para solucionar a peça objeto de trabalho. Neste contexto,…

linguísticas em textos judiciais. 3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - O processo de comunicação.> - Linguagem, língua, fala.> - Níveis de linguagem.> . Elementos coesivos. . Coesão e coerência textual. . Aspectos gramaticais. A Construção do texto: estrutura da frase e do parágrafo.> - Elementos que contribuem para a textualidade do texto. Tipologia Textual: - Descrição - Narração - Argumentação. - Dissertação. - O sentido das palavras: denotação, conotação,…