Estrutura Da Petição

XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª FASE - CIVIL XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO CIVIL ESTRUTURA DA MEDIDA CAUTELAR Será confeccionada uma petição inicial: 282 + 801 CPC ENDEREÇAMENTO: vide art. 800 Distribuição com urgência (c. preparatória c. incidental) Distribuição por dependência ao processo nº... (só para c. incidental) Preâmbulo: igual qq petição inicial - C. Nominada: MEDIDA CAUTELAR (nome da lei) COM PEDIDO LIMINAR Ex.: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO…

publicações. Foram, sites, blogs, jornais de grande porte e rádios divulgando a informação do cachorro que foi a princípio propagada por um receptor através de uma rede social. http://www.anda.jor.br/16/12/2011/peticao-para-caso-do-yorkshire-atinge-mais-de-245-mil-assinaturas-em-24h Petição para caso do yorkshire atinge mais de 245 mil assinaturas em 24h Em menos de 24h, mais de 245 mil pessoas já assinaram apetição online criada para pedir uma punição justa contra a…

Nei Fernando Vital Pinto Técnicas de Redação da PETIÇÃO INICIAL Nei Fernando Vital Pinto Advogado Técnicas de Redação da PETIÇÃO INICIAL 2007 NOTA SOBRE O AUTOR Nei Fernando Vital Pinto é advogado militante em Andradina SP, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (ITE), em junho de

FICHAMENTOS DE PEÇAS PROCESSUAIS AÇÕES ESTRUTURAS ESPECÍFICAS DE CADA UMA DELAS MARIO SÉRGIO TURCATO 2014 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA ENDEREÇAMENTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA...VARA FEDERAL (OU VARA CÍVEL) DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL (OU VARA DA FAZENDA PÚBLICA) DA COMARCA DE... PREÂMBULO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. Se

perante assembleia de cidadãos. Nos sistema processuais modernos, incluindo o brasileiro, o direito de recorrer ao judiciário para correção de lesos de direitos individuais tornou-se direito constitucional, sendo encontrado também na Constituição a estrutura básica e as garantias do Poder Judiciario com o conjunto de órgãos que, no exercício da soberania interna esta incubido de resolver conflitos de interesses aplicando a lei aos casos concretos, porém o direito de pedir a prestação…

Correção Gabarito Comentado: 1) Estrutura inicial O examinando deve elaborar uma contestação, com encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, indicação das partes e referência ao número do processo (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035). Não cabe alegar incompetência do juízo, porque o reclamante poderia ter ajuizado a reclamação em Porto Alegre ou em Florianópolis (art. 651, §3º, CLT). 2) Preliminar de inépcia da petição inicial O…

A PETIÇÃO INICIAL Unknown A PETIÇÃO INICIAL Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo | vol. 8 | p. 77 | Jul / 2001 DTR\2001\328 José Raimundo Gomes da Cruz Área do Direito: Geral Sumário: 1.Conceito - 2.Das ordenações ao art. 158 do CPC de 1939 - 3.Os requisitos do art. 282 do CPC 4.O juiz ou tribunal a que é dirigida - 5.A identificação das partes - 6.O fato e os fundamentos jurídicos do pedido - 7.O pedido com as suas especificações - 8.O valor da causa - 9.As…

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI N. 13.105/15 PANORAMA DAS ALTERAÇÕES • ESTRUTURA: 1.072 artigos, divididos em: PARTE GERAL (Das Normas Processuais Civis, Da Função Jurisdicional, Dos Sujeitos do Processo, Dos Atos Processuais, Da Tutela Provisória, Da Formação, Extinção e Suspensão do Processo) PARTE ESPECIAL (Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença, Do Processo de Execução, Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais) LIVRO…

DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL A FASE CONTRATUAL E A PREPARAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL; CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO JUDICÁRIA E; REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. GOIÂNIA – GO 2011 ANNA CAROLINA FERNANDES TOSTA PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL A FASE CONTRATUAL E A PREPARAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL; CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO JUDICÁRIA E; REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. Trabalho referente ao processo nº…

fundamentam as ciências, informando-as e orientando-as sendo que para o direito (trabalho) os princípios são os seus fundamentos, a base, que irá informar as normas jurídicas. PRINCIPIOS GERAIS DA CF (PROCESSO DO TRABALHO): artigo 5º direito de petição; devido processo legal; licitude da prova; celeridade processual; ampla defesa e contraditória. Artigo 93 publicidade do processo e fundamentação da decisão. Artigo 5º caput, isonomia ou igualdade, 53 da CF e artigo 5º imparcialidade do…