Esquema Direito Constitucional

Prosseguem os debates a respeito da longevidade da herança varguistas e dos representantes políticos do seu legado. Um conjunto de ismos, como populismo, personalismo, nacionalismo, desenvolvimentismo e trabalhismo são alguns dos termos atribuídos ao esquema getulista. Mas não somente. Legislação trabalhista e social, sindicato corporativo, carteira de trabalho, previdência social, justiça do trabalho, salário mínimo e Consolidação das Leis do Trabalho representam efetivamente as suas…

analogias, das construções jurídicas, das regras hermenêuticas, ou de uma fictio juris que estende a norma a casos que esta de modo nenhum contemplava. (Hermann KANTOROWICZ, em obra publicada em 1906. Apud BATALHA, Wilson de Souza Campos. Teoria Geral do Direito. Rio de Janeiro, Forense, 1982, p. 476). OBJETIVO ESPECÍFICO: Reproduzir regras de interpretação legislativa e inferir sua função argumentativa 6.1 - A interpretação das normas jurídicas A idéia básica da hermenêutica é…

terceiro, conforme o claro texto constitucional (CF, art. 37, §6.º). Donde se pode afirmar que há agente público se houver função pública. Só existe agente público se este estiver investido em função pública, independente do vínculo jurídico com a Administração, ressaltando-se que a natureza da função também tem que ser pública. Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br DIREITO ADMINISTRATIVO Di…

das mesas e de cada comissão é assegurada, tanto quanto possível, a Representação Proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participam da respectiva casa. 2) EXPLIQUE CADA UMA DAS COMISSÕES ARROLADAS ABAIXO APONTANDO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL PERTINENTE QUANDO HOUVER: a) Comissão temática ou em razão da matéria (permanentes): De acordo com art. 58, § 2º, da CF/88, compete-lhes, I - discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência…

Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Tutora Flavia Negri Favarim Graciele Luiza Clemente RA: 7035527820 ADM Anhanguera Educacional

regras de direito, bem como das técnicas de interpretação constitucional, assinale a opção correta. (a) Pelo seu caráter abstrato e em razão do seu grau de indeterminação, os princípios jurídicos não são considerados, sob o prisma constitucional, normas jurídicas. (b) Pela sua natureza finalística, as regras de direito são mandatos de otimização ou preceitos de intensidade modulável, a serem aplicados na medida do possível e com diferentes graus de efetivação. (c) Os princípios…

Introdução 2 2. O conceito “Home Office” 3 2.1 Modelo Tradicional 3 2.2 Novas Tendências 4 3. Definição de Home Office 4 4. O Home Office e o Contexto Social 6 5. A construção do conceito de Home Office 9 5.1 O que é considerado casa? 10 6. Esquemas e seus atributos 14 6.1 Casa – Atributos: 14 6.2 Escritório – Atributos 14 7. Conclusão 17 8. Referências 18 9. Analise do grupo sobre o evento.........................................................................19 …

GERAL DA CONSTITUIÇÃO Direito Público : divisão do Direito que trata das relações dos indivíduos com o Estado, bem como das relações dos diversos órgãos estatais entre si. DIREITO CONSTITUCIONAL : Ramo do Direito Público relativo à Constituição do Estado. Ramo jurídico que organiza e disciplina as relações entre governantes e governados, que têm direitos e deveres recíprocos. Importância: é o seu objeto, a Constituição, que dá validade aos demais ramos do Direito, os quais…

seja do ponto de vista constitucional, andou bem o governo brasileiro na concessão do asilo ao ex-militante. A Constituição Federal de 1988 considerou como um dos princípios regentes das relações internacionais a concessão de asilo político. Sob o prisma do Direito Internacional, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1948, estabeleceu em seu artigo 14, parágrafo 1, que "Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de…

instrumento a serviço do instrumento - o processo. Nessa condição, todo aporte tecnológico ao procedimento deve jungir-se, num primeiro plano, aos princípios do processo e, num segundo plano, à teleologia do processo, ou seja, aos objetivos do Direito. Há fatos que evidenciam que a adoção da tecnologia, no sistema processual, sem a necessária e prévia reflexão de todos os atores do processo, leva a violações nos dois níveis. Palavras-chave: Processo eletrônico. Tecnologia.…