Esquema Direito Constitucional

2013 -INTRODUÇÃO O poder de controle de um ramo do Direito somente é assegurada quando ele é capaz de elaborar princípios próprios, demonstrando que o estudo dos princípios constitui o pressuposto fundamental para identificar, metodologicamente, o próprio Direito Administrativo. Os princípios constitucionais da Administração Pública estão inseridos no contexto mais abrangente dos princípios fundamentais. Constituem, por assim

relationship with democracy and thus its importance to make it happen and the role played by the process for this same purpose. Keywords: Constitution. Democracy. Judiciary. * Mestrando em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Advogado. São Leopoldo – Rio Grande do Sul – Brasil. Revista Direito e Liberdade - ESMARN - v. 13, n. 2, p. 355 – 378 – jul/dez 2011. 355 A CONTRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA: PAPEL E LIMITES DA…

Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Ed. Lúmen Júris, 2008. ------------------------------------------------- Bibliografia de apoio: MENDES, Gilmar Ferreira. COELHO, Inocêncio Mártires. Branco, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. Rio de janeiro: Saraiva. 2008 MOTTA FILHO, Sylvio Clemente da. Curso de Direito Constitucional / Silvio Motta, Gustavo Barchet. – Rio de Janeiro: Elsevier., 2007. NETO, Manoel Jorge e Silva. Curso de Direito Constitucional.…

DIR CONSTI LIVRARIA UNIVERSITÁRIA LOJA 01 = Pca. Clementino Procopio ao lado do posto da CELB = CENTRO F.322-5241 LOJA 02 = FACULDADE DIREITO -UEPB FONE. S71=2353 A GRANDE =PB 03 -FAC.DE DIREITO FONE. 522-1626 A=PB IONAL \ Todos os exemplares são rubricados pelo autor JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO Professor da Faculdade de Direito de Coimbra DIREITO CONSTITUCIONAL 6." edição revista LIVRARIA ALMEDINA COIMBRA • 1993 O livro e o ambiente A defesa do ambiente é, hoje, uma tarefa de…

Democrático de Direito, resguardou a inviolabilidade domiciliar no art. 5.º, XI, O presente artigo pretende, então, analisar as principais questões relacionadas à garantia da inviolabilidade domiciliar, fornecendo subsídios aos operadores do direito quanto a questões controversas na doutrina e na jurisprudência, as quais merecem atenção dos agente s públicos, especialmente da autoridade policial. CONCEITO NORMATIVO DE CASA No sentido constitucional, o…

Trabalho História Geral do Direito Professor: Marcelo Rocha Aluno: Gabriela Guimarães Boa Sorte RA: B721AJ-0 Sumário Noções: 1 - O Conceito de Política; 1.2 - Noção de Teoria Geral do Estado; TRÍPLICE ASPECTO DA TEORIA GERAL DO ESTADO; FONTES DIRETAS DA TEORIA GERAL DO ESTADO; FONTES INDIRETAS DA TEORIA GERAL DO ESTADO; ORIGEM DA PALAVRA ESTADO; NOÇÃO DE TEORIA GERAL

falarmos da divisão do Direito em Público e Privado, não há como deixar de nos remetermos às palavras de Ulpiano, que se tornaram marcantes, sendo tomadas como base e remontando-nos ao Direito Romano “O direito público diz respeito ao Estado da coisa romana, à polis ou civitas, o privado à utilidade dos particulares”. Esta definição deixa claros os objetivos de ambas as divisões do Direito, caracterizando como interesse do Direito Público as coisas do Estado, e do Direito…

ESQUEMA SOBRE AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CONSTITUIÇÃO DE 1824 - marcada por ser extremamente liberal no tocante ao respeito aos direitos individuais e pelo absolutismo na organização dos Poderes. Estabelecia os seguintes pontos: O governo imperial era uma monarquia hereditária e constitucional; estabeleceu os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador; foi adotado o Estado confessional sendo o catolicismo como religião oficial do Império; instituiu-se o sufrágio…

capacidade real de ação. Não é nova a questão, que surgiu na doutrina constitucional Norte-americano, que falava em “self-executing acting” ou “self-enforcing” e “not self-executing” ou “not self-acting” , vocábulos que nos foram trazidos através de Ruy Barbosa, que as tratava como normas “auto-executáveis” ou “auto-aplicáveis” e “não auto-aplicáveis” ou “não auto-executáveis”. Aula 7 A diversidade de eficácia das normas constitucionais Eficácia de uma norma é a "aptitude" para ser…

questões comentadas Aula 00 Ricardo Torques APRESENTAÇÃO DO CURSO Iniciamos hoje nosso Curso Completo de Direitos Humanos, abrangendo teoria e questões, com objetivo de prepará-los para o próximo concurso de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT). Em 2009 a banca escolhida foi a ESAF, com uma prova que não comtemplava Direitos Humanos propriamente. Já em 2013 a banca escolhida foi o CESPE e Direitos Humanos figurou de maneira expressa. Acredita-se que mesmo que a prova volte a ser elaborada…