Esquema Direito Constitucional

Os sistemas políticos da antiguidade eram geralmente absolutistas, já que todo o poder era ocupado por uma única pessoa. Na Grécia, também existiam algumas poleis (“polis” no singular) onde era praticada uma democracia parcial e existiam assembleias. O esquema político sofreu uma transformação importante na sequência da Revolução Francesa e da constituição dos Estados Unidos, depois das quais foram instaurados regimes com características democráticas, em que a tomada de decisões…

CONSTITUCIONAL I –AULA 2 Professora Giselle Gabrielle de Andrade Moreira da Silva 1.EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 2.INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 3. ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO 4.FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS 5. PODER CONSTITUINTE 1. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Classificação das normas constitucionais efetivada por José Afonso da Silva para auferir sua aplicabilidade, ou seja, aptidão de…

ASPECTOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO ANDRÉ RUFINO DO VALE* Introdução O Direito Constitucional atual está envolvido pela atmosfera teórica, metodológica e ideológica do denominado neoconstitucionalismo1 (ou simplesmente constitucionalismo), presente em diferentes aspectos nas teorias de Ronald Dworkin2, Robert Alexy3, Gustavo Zagrebelsky4, Luis Prieto Sanchís5, Carlos Nino6, Luigi Ferrajoli7, dentre outros. Esses autores não podem ser reunidos numa corrente unitária de pensamento,…

EMPREGATÍCIO COM O ESTADO. 13.2 – AGENTES PÚBLICOS AGENTE PÚBLICO É TODA PESSOA FÍSICA QUE PRESTA SERVIÇO AO ESTADO E ÀS PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. ANTES DA CONSTITUIÇÃO ATUAL OS QUE PRESTAVAM SERVIÇOS ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO INSTITUIDAS PELO PODER PÚBLICO FICAVAM EXCLUIDAS. NÃO HÁ DISTINÇÃO ENTRE SERVIDORES CIVIS E MILITARES, A NÃO SER PELO REGIME JURÍDICO PARCIALMENTE DIVERSO. UMA E OUTRA CATEGORIA ENVOLVEM PESSOAS FÍSICAS VINCULADAS POR NATUREZA…

AULA SOBRE PODER CONSTITUINTE. 1. ESQUEMA GERAL. 2. TITULARIDADE E EXERCÍCIO. Poder Constituinte é aquele encarregado de criar (elaborar), alterar (reformar) ou complementar uma Constituição. Sua titularidade pertence ao povo, segundo a doutrina moderna (art. 1º, parágrafo único, da CF/88). O abade Sieyès dizia que o titular era a nação (“Qu’est-ce que le tiers État?”). Para Michel Temer, povo são aqueles catalogados no art. 12 da CF/88. Titularidade é diferente de exercício. O exercício

Da evolução Político-Constitucional do Brasil Belém 2013 Fase Colonial a) Capitanias Hereditárias A organização do Brasil começou efetivamente pela organização das capitanias hereditárias, sistema que consistiu na divisão do território colonial em doze porções irregulares, todas confrontando com o oceano e sua doação a particulares (escolhidos entre a melhor gente) que estivessem dispostos a morar no Brasil e fossem suficientemente ricos para colonizá-lo e defendê-lo. …

PRIMEIRA PARTE DOS CONCEITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Título I Do Direito Constitucional e da Constituição Capítulo I DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Natureza e conceito. 2. Objeto. 3. Conteúdo cientifico. 1. Natureza e conceito O Direito é fenômeno histórico-cultural, realidade ordenada, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a…

Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional Luiz Carlos Dias dos Santos Uma CPI pode decretar a prisão preventiva de um investigado? 1. INTRODUÇÃO Tem por objeto o presente trabalho tratar do tema que envolve as Comissões Parlamentares de Inquérito, mais especificamente no que se refere aos poderes a elas inerentes, para, ao final se concluir pela resposta à questão levantada no título: poderá ou não uma CPI decretar a prisão preventiva de um investigado? 2.…

Aula Tema 1 1. Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma…

INGRESSO ÚNICO – DIREITO, GARANTIA E EFICIÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS Alguns princípios, fazendo uma interpretação condizente com a constituição, devem ser aplicados por analogia na aplicação prática do sistema organizacional militar estadual, e algumas perguntas devem ser facilmente respondidas após o tratamento que deve-se dar no tocante ao tema do ingresso único, seja na polícia militar, seja no corpo de bombeiros militar. PRINCÍPIO DA UNIDADE Cabe à corporação…