Espécies Ou Classificação Das Liberdades Públicas

(CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÃO) São Gonçalo – RJ 2014 ATOS ADMINISTRATIVOS (CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÃO) Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Administrativo, do curso de Direito, como parte dos requisitos para conclusão do curso. São Gonçalo – RJ 2014 ATOS ADMINISTRATIVOS: CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÃO É…

personalidade, capacidade de fato e de direito; Direitos da Personalidade; Ausência. Das Pessoas jurídicas: classificação; Pessoas jurídicas de direito público e privado; Associações; Fundações; Personalidade jurídica; representação e responsabilidade. Registro civil das pessoas jurídicas. Domicílio; Domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica; Pluralidade e mudança de domicílio. Bens: classificação; Bens públicos; Do Negócio Jurídico: Validade; Representação; Defeitos: erro, dolo,…

fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições. A qual corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa, e consequente retirada do sistema jurídico. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO A Constituição pode ser conceituada, com base em diferentes critérios. É comum apontar-se os conceitos…

A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A RESSOCIALIZAÇÃO Pena privativa de liberdade A realidade social tem demonstrado, na prática, total desarmonia da aplicação da pena privativa de liberdade em confronto com os fins teóricos a que a legislação de regência se propõe quanto aos efeitos de sua aplicabilidade. Partindo desse pressuposto, fácil é inferir que o resultado da pena privativa de liberdade fica circunscrito a uma espécie de justiça seletiva, segundo a qual serão atingidos…

DIREITO CONSTITUCIONAL: A Constituição: conceito, classificação e normas constitucionais. Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade. Da nacionalidade. Da organização do Estado: da organização político administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e serviços…

administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 3 Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume. 4 Relação jurídicoadministrativa. Personalidade de direito público. Conceito de pessoa administrativa. 5 Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo. 6…

SEMINÁRIO II – Espécies tributárias DANIEL MONTENEGRO 1. O art. 4º do CTN classifica os tributos como: Impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essa classificação tripartite adota critérios como a materialidade, a hipótese de incidência e a base de cálculo. A materialidade se refere aos vinculados (taxas e contribuições) que consistem na atividade do poder público ou sua repercussão e os tributos não-vinculados (impostos) consistem em fatos ou acontecimentos que não possuem relação com a

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NÚCLEO DO CEARÁ RUA COSTA BARROS, Nº 1227, CENTRO, FORTALEZA/CE – TEL.: (85) 3474-8750. EDITAL DE ABERTURA DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2014.1 DO CURSO DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO CEARÁ - EDITAL Nº. 01/14 DE 25 DE ABRIL DE 2014. O Defensor Público Federal Chefe, no uso de suas atribuições legais, torna pública a SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2014.1 do Curso de Direito da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE), conforme este Edital e o…

apresentações em ambiente Linux. 3 Sistema operacional e ambiente Windows. 4 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 5 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. LEGISLAÇÃO RELACIONADA A DEFENSORIA PÚBLICA Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009. DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais. 3 Controle de…

6. Situações problema, envolvendo cálculo de perímetro e área de triângulos e retângulos. 7. Raciocínio lógico, compatível com o nível fundamental completo. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO: VIGILANTE – 15 QUESTÕES Noções sobre segurança pública. Noções sobre segurança patrimonial: definições. Noções de Segurança Predial: orientações gerais: conhecimento do prédio, das pessoas que freqüentam as instalações; O município e a sua segurança patrimonial. Procedimento em diferentes…