Espécies De Seguro

anos, e multa. obs.dji.grau.2: Art. 3º, "c", Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização e Sua Habilitação Profissional - Profissão de Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização - D-056.903-1965 - Regulamento; Art. 3º, "c", Corretor de Seguros e Sua Habilitação Profissional - Profissão de Corretor de Seguros - L-004.594-1964; Art. 102, "c", Corretores de Seguros - Sistema Nacional de Seguros Privados e as Operações de Seguros e Resseguros - D-060.459-1967 - regulamento…

MARIA ALVES EMERSON GESSYELLI AUXILIO DESEMPREGO ITURAMA 2014 AUXILIO DESEMPREGO O QUE É: O Seguro-Desemprego é uma assistência financeira temporária, garantida constitucionalmente ao trabalhador demitido sem justa causa e indireta. E Integra o sistema de seguridade social, garantido pela “LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras…

entre os mesmos. Contratos e Obrigações Para se entender a relação proveniente dos contratos e suas obrigações, há quem diga que aqueles são fontes dessas, entretanto, pode-se perceber que o “contrato é uma das modalidades de obrigação, ou seja, uma espécie de vínculo entre as pessoas, em virtude do qual são exigíveis prestações”, entretanto a “obrigação é a consequência que o direito posto atribui a um determinado fato”. Constituição do Vínculo Contratual A doutrina identifica dois…

Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Exposição de motivos Vigência Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei no 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da…

FACULDADE JOAQUIM NABUCO DIREITO CIVIL III Espécie de Contratos DAIARA SOARES DAYANE ALVES JACQUELINE MARIA SISLEY LIMA Paulista, 30 de Novembro de 2011 DÉPOSITO (Artigo 627) CONCEITO: Espécie de contrato em que o depositário recebe do depositante em bem móvel para guardar, até que este último reclame, peça de volta. CLASSIFICAÇÃO: Real (Só se aperfeiçoa pela entrega da coisa). Unilateral (A obrigação só vai ser gerada para o…

CONTRATO DE SEGURO Conceito: O art. 757 Código Civil define este contrato como aquele pelo qual "o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados”. a) Partes: segurador; segurado, beneficiário (morte). b) Principal elemento: o “RISCO”, que é transferido ao segurador. c) Prêmio: geralmente pago em prestações. d) Indenização: quantia estipulada. e) Sinistro: fato…

que exercem atividade remunerada e seus dependentes e, em certos casos, toda a população, nos eventos previsíveis de suas vidas, geradores de necessidades vitais, mediante uma organização criada pelo Estado, tendo como base econômica um sistema de seguro obrigatório, visando à realização da Justiça Social. Acredita Miguel Horvath Junior que através da relação jurídica previdenciária é possível o amparo dos beneficiários (segurados e dependentes) quando estes se deparam com eventos…

concedidos por agravos à saúde pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no Estado da Bahia, em 2000. Foram considerados casos todos os diagnósticos clínicos constantes da CID-10, com exceção das causas externas e fatores que influenciam o contato com os serviços de saúde. A vinculação do diagnóstico com a ocupação baseou-se no código CID-10 e se a espécie do benefício era “acidentária”. I Auditoria Regional Salvador. Instituto Nacional do Seguro Social. Salvador, BA, Brasil …

homem, 60 anos. Anteriormente, a aposentadoria valia para quem contribuísse por 25 a 30 anos, no caso das mulheres, e 30 a 35 anos, no caso dos homens, sem limite mínimo de idade. O QUE É PREVIDÊNCIA SOCIAL? É um seguro social cuja principal função é a proteção social de trabalhadores que se aposentam ou que por algum motivo ficam impossibilitados de trabalhar. Para se ter direito à este benefício é necessário estar inscrito no INSS e manter as…

os cidadãos como antigamente. Saúde: direito do cidadão independente de contribuição (196, CF)de Ter ao seu dispor atendimento médico, seja ele pobre ou rico, trabalhador ou não. O Estado tem que prover a assistência. - Previdência: sistema de Seguro Social (201, CF) - Assistência Social: é política de seguridade social não contributiva, que prevê os mínimos sociais por meio de um conjunto integrado de ações, para garantir o atendimento às necessidades básicas. (Lei 8.742/93 e…