Especies E Classificação Das Liberdades Publicas

Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto 6.029/07. Curso Professor Videoaulas Disciplina NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos 2 Poder…

Vingança pública..................................................................................................7 | 5.2 Fase humanitária....................................................................................................8 | 5.3 Fase científica ou escola positiva............................................................................8 | 6. Histórico das penas no Brasil...................................................................................9 | 7.…

tutelado O bem jurídico protegido é a liberdade individual ou pessoal de autodeterminação, ou seja, a liberdade do indivíduo de fazer ou não fazer o que lhe aprouver, dentro dos limites da ordem jurídica. Assegura-se, assim, ao indivíduo o direito de fazer tudo o que a lei não proibir, não podendo ser obrigado a fazer senão aquilo que a lei lhe impuser. A liberdade que se protege é a psíquica (livre formação da vontade, isto é, sem coação) e a física, ou seja, liberdade de movimento.…

..) “A criação de tributos - que se traduz na descrição hipotética dos fatos cuja ocorrência dá nascimento às obrigações tributárias concretas – é a mais solene e elevada manifestação da competência tributária de que são investidas as pessoas públicas políticas.” (p.66) (...) “Fato imponível é um fato concreto, localizado no tempo e no espaço, acontecido efetivamente no universo fenomênico, que – por corresponder rigorosamente à descrição prévia, hipoteticamente formulada pela h.i legal

corpo certo, infungível, ou de coisas fungíveis, quando indicada a espécie, qualidade e quantidade. O objeto e as prestações devem ser possíveis, tanto física (quando o contratante não tem as condições de realiza-la) como juridicamente (impossibilidade de contratar a importação de coisa proibida pela lei). O objeto deve ser lícito, não podendo contrariar a lei e os bons costumes. Função Social do Contrato “Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social

HISTÓRICO DA BACTERIOLOGIA • John Snow, século XIX: Estudou a transmissão da cólera Associação dos casos com o consumo de água CONCLUSÃO: Doença veiculada por água Oposição... Por parte dos liberais e burguesia contra a quarentena que limitava liberdade intelectual e de comércio. HISTÓRICO DA BACTERIOLOGIA • 1860: Louis Pasteur (1822-1895), cientista francês Robert Koch (1843-1910) Esforços para provar que as bactérias, como todos os organismos vivos, só surgiam de outros…

bem como as formas de regimes aplicados pelo ordenamento jurídico brasileiro para execução da Pena Privativa de Liberdade, o Regime Disciplinar Diferenciado como um novo regime, sua constitucionalidade e seu objetivo. Tem como objetivo geral analisar a aplicação do princípio da individualização da pena e seus efeitos, expor as formas de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade já implantadas no sistema brasileiro. O tema proposto aborda ainda, o levantamento de…

Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167,…

OPERACIONAL DE SAÚDE - TOS NÍVEL I - GRAU A CONHECIMENTOS GERAIS Gestão Pública: Opção 1: Conceitos de Estado, sociedade e mercado. Ética no serviço público. Modelos de gestão pública. Administração pública em um contexto de mudanças (Nova Gestão Pública - NGP). Gestão estratégica (planejamento estratégico no serviço público). Qualidade no serviço público. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública. Avaliação e mensuração do desempenho…

Principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data hora, financeiras e de texto. 3.4 Formatação de planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões. 3.5 Edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc. 4 Classificação de dados nas planilhas; Gráficos. (Será tomada como base a versão do WORD e EXCEL em Português, com as características a partir do WORD 97 e EXCEL 97). LEGISLAÇÃO:1 Lei Municipal n. 1.118/71; Estatuto do Servidor Público…