Especies De Titulo De Credito

instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. Parágrafo único. (Revogado pela Lei 11.382 de 06.12.06) O artigo em exame, tipicamente dispositivo, permite a seu destinatário a instauração de processo executivo uma vez que configurado esteja o inadimplemento, por parte do devedor, de obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. A certeza e liquidez, a que se refere o supracitado artigo…

MONTE A DESCARTULARIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO TERESINA 2014 JORGE EDUARDO MEDEIROS MONTE A DESCARTULARIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Artigo Científico apresentado ao Centro Universitário UNINOVAFAPI como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sobre Direito Empresarial – O fenômeno da descartularização dos títulos de crédito. ORIENTADORA: Profª. Msc. Cléa Mara…

COMO TÍTULO DE CRÉDITO. ¹ Sumário: Introdução; 1 Títulos de Créditos; 1.1 Origem; 1.2 Conceitos; 1.3 Fundamentos e Atributos; 2 O Boleto Bancário; 2.1 Conceito; 2.2 Emissão; 3 Título de Crédito e o Boleto Bancário; Conclusões. RESUMO O presente artigo trabalha a temática da possibilidade do boleto bancário ser usado como título de crédito, assim analisa as características dos títulos referidos e a legislação a respeito para assim definir se pode ser usado ou não como título de…

Antes de conceder crédito, as instituições financeiras analisam a capacidade de pagamento do solicitante levando-se em conta seu fluxo de CAIXA, suas experiências de crédito anteriores, de sua situação cadastral (CADIN, SPC e Serasa), sua capacidade de gerar receitas para cumprir seus compromissos financeiros, entre outras variáveis. Adicionalmente, essas instituições também solicitam, na maioria dos tipos de empréstimos, garantias suplementares aos solicitantes de crédito,…

Conceito No Brasil, relaciona-se o seu início com o Alvará de 1789, de Portugal, até a promulgação do Código Comercial de 1850 que regulava os títulos de crédito e créditos mercantis nos seus arts. 354 a 427. Legalmente, o protesto extrajudicial “é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida" (art 1º da Lei 9.492/97). O protesto é o instrumento criado por lei para comprovar a inadimplência…

Títulos de Crédito Impróprios O Título de Crédito é mais que um mero um documento que assegura crédito ao seu possuidor pleno, ou um documento que revela algum negócio jurídico entre as partes. Não obstante, os Títulos de Crédito possuem formalidades que alguns outros documentos que representem algum tipo de crédito, não as possui. E não possuindo aquelas formalidades expressas na lei, embora representem algum negócio jurídico ou crédito a alguma das partes contratantes, não são…

seja na cessão de crédito (artigos 286 a 298 do Código Civil), seja na cessão de débito (artigos 299 a 303 do Código Civil) ou na cessão de contrato, apontando conceito espécies, efeitos e distinções entre institutos similares, é a transferência da posição passiva na obrigação, ou seja, a cessão da dívida a terceiro, na qual, o devedor transfere para outra pessoa sua posição na relação jurídica, de modo que esta o substitua na obrigação. Evidenciando suas características, espécies e…

Genebra) 1. Conceito Letra de câmbio é uma espécie de título de credito no qual o sacador dá ao sacado uma ordem de pagamento para que se pague o tomador determinada quantia, na data e no lugar fixados neste título. 2. Requisitos Não há uma concordância de como criar esse documento, ou seja, o criador desse documento é livre para criá-lo, já que não deve seguir nenhuma legislação ou modelo existente. Assim os principais requisitos são: Nome do título de crédito Nome do sacado, CPF, RG…

CONCEITO E ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO Título de crédito genericamente expressando, é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. Considerando suas principais características e o que melhor expressa a doutrina, podemos…

SEMANA 1 * Título | TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO | * Número de aulas por semana | 1 | * Número de semana de aula | 1 | * Tema | TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO. | * Objetivos | O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e executoriedade. |