TRANSMISSAO DAS OBRIGAÇOES

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

Caxias do Sul
2010

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

Trabalho apresentado a Civil II (Das Obrigações)
Direito Noturno

Caxias do Sul
2010
SUMÁRIO

1

INTRODUÇÃO

A transmissão das obrigações pode-se dizer categoricamente que tem um conceito moderno, fruto da evolução e exigências da sociedade atual que considera credores e devedores substituíveis em suas pessoas enquanto a relação jurídica obrigacional permanece intacta.
Este trabalho visa analisar os dispositivos pertinentes à questão da transmissão das obrigações, seja na cessão de crédito (artigos 286 a 298 do Código Civil), seja na cessão de débito (artigos 299 a 303 do Código Civil) ou na cessão de contrato, apontando conceito espécies, efeitos e distinções entre institutos similares, é a transferência da posição passiva na obrigação, ou seja, a cessão da dívida a terceiro, na qual, o devedor transfere para outra pessoa sua posição na relação jurídica, de modo que esta o substitua na obrigação. Evidenciando suas características, espécies e efeitos na busca da melhor caracterização para cada uma delas.

DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

CAPITULO I

1. NOÇÕES GERAIS

A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais (objeto e sujeitos, ativos ou passivos). A mudança no objeto da obrigação aparece com a sub-rogação real e com a transação.

O direito moderno admite, sem qualquer dificuldade, a livre transferência das obrigações, quer quanto ao lado ativo, quanto ao lado passivo. Concorda-se que a transferência pode dar-se, ativa ou passivamente, mediante sucessão hereditária ou a título particular, por atos inter vivos.

A relação Obrigacional é passível de alteração na composição de seu elemento pessoal, sem que esse fato atinja sua individualidade, tal que o vinculo subsistirá na sua