Especies De Resposta Do Acusado

e o juiz, configurando-se uma relação jurídica triangular. Processo é uno, procedimento é vário. As formas procedimentais são de ordem publica, devendo as parte e o juiz necessariamente obedecer ao procedimento estabelecido pelo legislador para a espécie, sendo-lhes vedada a possibilidade de escolher o rito que mais lhes agrade, podendo, ocorrer até a nulidade do feito. Processo é a garantia do acesso à jurisdição, de contraditório e ampla defesa ( principio do devido processo legal). O…

transitado em julgado. Resposta: Errado. A qualquer tempo, mesmo depois do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, de acordo com o inciso XL, do art. 5°, da Constituição Federal de 1988, a lei penal sempre retroagirá para beneficiar o acusado. No mesmo sentido, dispõe o art. 2.° do código Penal. 2. (DELEGADO – POLICIA CIVIL – ES – CESPE/UNB) A lei temporária é exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal, sendo ela ultra-ativa. Resposta: Correto.…

pondo-se de pé. – você não pode sair está detido” . Esta passagem descreve a tentativa de Joseph em avaliar o que está acontecendo e como não encontra resposta coerente alguma, tenta sair de casa. Logo em seguida, o oficial que veio comunicar sua detenção o impede de sair do quarto. Diante dessa situação, Joseph indaga: “por que estou detido?”. A resposta que escuta é simplesmente injusta: “Não me cabe explicar isso. Volte para o seu quarto e espere ali. O inquérito está em curso, de…

procedibilidade): são condições necessárias para o exercício regular do direito de ação. São 02 as espécies de condições da ação: genérica e específica. As genéricas devem estar presentes em toda e qualquer ação penal independentemente do delito ou da condição do acusado. As condições específicas da ação penal serão necessárias apenas em algumas situações, a depender da infração penal ou da pessoa do acusado, ex: representação da vítima ou de seu representante legal; requisição do…

PROCESSO PENAL III AULA 1 ATOS PROCESSUAIS – São atos que visam crias, extinguir ou modificar direitos processuais. São espécies do gênero atos jurídicos. ATOS DO JUIZ – O juiz pratica atos ordenatórios e decisórios, que visam impulsionar o procedimento, resolverão questões levantadas pelas partes e poderão encerrar o procedimento (atos decisórios jurisdicionais próprios). Pode, ainda, praticar ATOS INSTRUTÓRIOS, ATOS DE DOCUMENTAÇÃO (registro das audiências), ATOS D COERÇÃO,…

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.1 Aula 04 Peça: Resposta Escrita à Acusação É uma peça utilizada depois da citação do acusado. Após a decisão que recebeu provisoriamente a ação penal, o juiz abre prazo de 10 (dez) dias para o advogado apresentar a defesa, podendo nela alegar tudo o que entenda necessário em teses preliminares e de mérito, devendo arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. Recebe a denominação, por alguns autores, de Defesa Preliminar ou Resposta…

sido João autuado em flagrante delito pelo crime do art. 14 da Lei 10.826/03. Tendo em vista que João possui emprego em CTPS, residência fixa, e arma registrada, atue como seu advogado. Explicação Trata-se de instituto processual que garante ao acusado o direito de aguardar em liberdade o transcorrer do processo até o trânsito em julgado, vinculado ou não a certas obrigações, podendo ser revogado a qualquer tempo, diante do descumprimento das condições impostas. Art. 310. Ao…

Filosofia na Grécia Antiga são: Resposta Selecionada: d. As viagens marítimas, a escrita, a moeda e a política. Respostas: a. A organização em bandos e o surgimento do navio a vapor b. O surgimento da imprensa e a invenção do transporte urbano c. A fabricação de vinho e de azeite em escala industrial. d. As viagens marítimas, a escrita, a moeda e a política e.A invenção das máquinas e das ferrovias. Feedback da resposta: Resposta: D) As viagens marítimas,…

exclusivamente ligada a prisão em flagrante que foi corretamente lavrada, mas não estão presentes o requisito da prisão preventiva: garantia da ordem pública, econômica, por conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal, ou seja, o acusado é primário, de bons antecedentes, residência e trabalho fixo. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA: esta não é exclusiva da prisão em flagrante e só pode ser decretada nas hipóteses do artigo 313 do CPP e com os…

artigo 396 do Diploma Processual Penal, vem a V Exa apresentar RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA pelo que passa a expor PRELIRMINARMENTE O processo foi inaugurado na Vara Criminal da comarca de Porto Alegre, RS. Ocorre que há evidente nulidade pelo fato que no Art 109, V, da Constituição Federal/88 versa que compete aos juízes federais processar e julgar os crimes fronteiriços. Ainda, sobre competência do juízo, o acusado é funcionário público federal, agente da Polícia…