Escola Normativista Questionário Pronto

•Estudante com o curso concluído, que tenha abandonado ou que tenha trancado o curso, são situações que impedem o estágio uma vez que descaracterizam a condição legal; •O horário de trabalho deve ser condizente para que o estagiário possa freqüentar a escola normalmente, ou seja, viagens prolongadas, prorrogação de jornada ou outras situações dessa natureza, podem caracterizar o vínculo empregatício; •A remuneração é caracterizada pela bolsa-estágio e pode ser pago diretamente ao…

fonte de receita pública, e; 5.social: caracterizada pela utilização do tributo não somente como meio para obtenção de receita, mas, também, com fins extrafiscais, isto é, objetivando influenciar e modificar a ordem econômica e sócio-política. QUESTIONÁRIO: Conceitue a atividade financeira do Estado, determinando e diferenciando, ainda, o escopo e o objeto de estudo do Direito Financeiro e do Direito Tributário. EXERCÍCIO: No dia 31.12.2007 “X” possuía situação patrimonial nos…

sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias), XIX (licença-paternidade, nos termos fixados em lei;) e XXV (assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas) e no art. 37, incisos XI (teto dos servidores públicos), XIII (é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público), XIV (os acréscimos pecuniários…

possível cortar o serviço público essencial (EXEMPLO: prestação de energia elétrica) – todavia, tratando-se de inadimplência da própria Administração com a concessionária do serviço, o corte não pode atingir serviços públicos essenciais, tais como escolas, hospitais, repartições etc.). [Carvalho F.] PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA – é o princípio que autoriza a administração a rever seus próprios atos (ilegalidade = anulação; conveniência e oportunidade = revogação). Súmulas 346 e 473, STF, e…