Equidade Social

outrem. Mas, no conceito atual, não é este o sentido de eqüidade, que não se confunde com justiça, onde é aplicada. É compreendida como a igualdade de que nos falam os romanos: jus est ars boni et AEQUI. E o bom, que vem do que é direito, está na reta razão ou na razão direita, pode ter complemento na razão absoluta ou no que é eqüitativo. É um abrandamento ou a benigna e humana interpretação da lei, para sua aplicação. É, assim, a eqüidade não é a justiça. Compõe o conceito de uma…

irregularidades e aos castigos aos criminosos. A função da justiça é mais profunda: é a de definir a atribuição de direitos e deveres e a de distribuir os encargos e os benefícios da cooperação social. 1. CONTEXTO HISTÓRICO: A TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE A teoria da justiça como equidade baseia-se em dois princípios de justiça fundamentais, mas antes de enunciá-los, vamos analisar o argumento contratualista que Rawls encontrou para lhes dar legitimidade…

Justiça às avessas: Uma aplicação da Teoria da Equidade em sala de aula Thelma M. Franco Rabelo A. Pereira¹, Zacarias Felipe de Moura Lima2 , André Yves G. C. dos Santos², João Batista dos Santos Araújo²e Túlio Caio Chaves Lima². 1 2 Professora do IFRN e Mestre em Psicologia – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. e-mail: thelma.rabelo@ifrn.edu.br Alunos do Curso Técnico de Segurança do Trabalho - IFRN. e-mail: seg.trabalho11.1@gmail.com Resumo: O estudo da motivação…

IV Seminário de Ciências Sociais Aplicadas – 20 a 22 de maio de 2014 Desenvolvimento Socioeconômico: Uma abordagem interdisciplinar 1 ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES DE AMARTYA SEN AOS CONCEITOS DE “EFICIÊNCIA” E “EQUIDADE” Daniele Neuberger – UFSM – danineuberger@gmail.com Solange Regina Marin – UFSM – solremar@yahoo.com.br Área Temática: 5 - Políticas públicas, cidadania e novos direitos RESUMO: A forma como se entendem os objetivos de eficiência e equidade na economia do…

FUNDAMENTOS PROCESSO DO TRABALHO: EQUIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO E SUA ESTRUTURA PRINCIPIOLÓGICA A Justiça do Trabalho é caracterizada como uma justiça célere, simples e que sempre busca amparar a parte mais fraca no processo (os trabalhadores), buscando a equidade e a solução pacífica dos conflitos. Não é à toa que ela é denominada de jurisdição de equidade, que se diferencia da jurisdição de direito, que é aplicada no Processo Civil. Por aquela, o magistrado não fica preso às…

Equidade Do latim o termo equidade refere-se à igualdade. O conceito é usado para mencionar noções de justiça e igualdade social com valorização da individualidade. A equidade representa um equilíbrio entre a justiça natural e a lei positiva. A tendência a julgar com imparcialidade e fazendo uso da razão também é considerada uma forma de equidade. O objetivo é proporcionar a cada sujeito aquilo que merece e de forma igual. A equidade deve ser respeitada nos mais diversos âmbitos da vida. Em

reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. A principio vemos que a norma em questão, reitera o ideal de justiça concretamente implementada, repudiando a figura do juiz como mero repetidor autônomo da norma genérica. Busca afastar o Juiz da antiga concepção Justiniana e Montesquiniana de mera “boca da lei”. Logo, atendendo aos fins sociais e às exigências de bem comum será possível o julgamento por equidade. Trata-se de autorização…

BOA-FÉ, EQÜIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA: DIRETRIZES DO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Ana Claudia Marassi Spineli* SUMÁRIO: 1. Noções preliminares; 2. Eqüidade; 3. Segurança jurídica; 4. Princípios da boa-fé; 5. Conclusões; 6. Referências. 1. NOÇÕES PRELIMINARES Este trabalho pretende tratar de forma objetiva e concisa temas importantes da moral e valores éticos que têm sua aplicação, também, no campo jurídico. Para promover uma seqüência didática, inicialmente, será tratada a…

RESUMO: Este artigo se propõe expor a concepção política de justiça de John Rawls, entendida por justiça como equidade. Para tanto, serão apresentados três conceitos básicos, desenvolvidos por ele, a saber, estrutura básica, posição original e princípios de justiça. Dados tais conceitos, buscaremos demonstrar como estes se articulam em sua teoria a fim de atingir a estabilidade e a união social, configurando-se em um liberalismo político constitucional. ABSTRACT: This paper aims to…

quidade Justiça como eqüidade: uma concepção política, não metafísica* John Rawls** Professor de Filosofia na Universidade de Harvard Neste trabalho farei algumas observações gerais sobre como entendo neste momento a concepção de justiça a que chamei "justiça como equidade" (Justice as fairness), apresentada no meu livro Uma Teoria da Justiça1. Faço isso porque pode parecer que tal concepção depende de proposições filosóficas que eu desejaria evitar, como por exemplo a…