Semana 8 introdução ao estudo do direito

de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão. Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais? Caso do vereador , o critério usado foi a ponderação de valores . O que vem a ser o princípio da ponderação de valores? Ponderação de valores ou interesses , trata-se de um critério de julgamento para estabelecer na hipótese de choque entre princípios qual deles deve estabelecer . Questão Objetiva QUESTÃO 35 – ENADE 2006 Nas democracias contemporâneas, a soberania interna da ordem jurídica está intimamente associada: (A) à norma fundamental do pensamento de Kelsen, tendo em vista que toda democracia pressupõe universalidade de direitos. (B) às normas do direito internacional, donde derivam as formas pelas quais os regimes democráticos extraem a fundamentação de sua existência. (C) às normas derivadas da ética do homem médio, fundamento de todo valor e de todo direito. C-O-R-R-E-T-A (D) às normas constitucionais, como base de regramento formal e material de todas as normas do sistema jurídico. (E) às normas da burocracia de Estado, tendo em vista que o modelo de dominação legal-burocrático do Estado moderno pressupõe atribuição de toda estabilidade do poder à burocracia.

sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão. 1 - Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais? Resposta: Como Juiz eu aceitaria a defesa do advogado do jornal, pois a Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas…

candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão. Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá,…

expressão. Você, como juiz que estudou sua esta questão envolvendo normas constitucionais? Resposta: A liberdade de expressão é o direito um dos fundamentos constitucionais, e garante o direito de manifestar livremente opiniões, idéias e pensamentos. O que vem a ser o princípio da ponderação de valores? Resposta: É aquele que quando há conflito entre os direitos fundamentais se utiliza da aplicação do princípio constitucional fundamental da proporcionalidade. Objetivando conceder…

advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão. 1. Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais? Como Juiz eu acataria a defesa do advogado do jornal, pois a Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo…

avaliar cada situação em particular. No caso do candidato a violação da sua dignidade que está previsto em lei, no caso do jornalista a liberdade de expressão que também está previsto na lei. Cabe neste caso a apuração fornecida pelo jornal. O que vem a ser o princípio da ponderação de valores? É aquele que na colisão dos direitos fundamentais, se utiliza da aplicação do princípio constitucional fundamental da proporcionalidade, para conceder uma aplicação coerente e segura da norma…

Dessa forma, se eu fosse julgar tal caso eu acataria a defesa do jornal, pois a informação é de grande relevância social uma vez que o acusado é um vereador, ou seja, um representante do povo, e os eleitores tem o direito de obter esta informação, ainda mais sendo um imóvel não declarado no Imposto de renda. E de acordo com o principio da liberdade de expressão, todo individuo tem o direito de manifestar suas opiniões e pensamentos. 2. O que vem a ser o princípio da ponderação de…

informações comprometedoras a respeito de seus representantes políticos, ainda mais sendo um imóvel não declarado no Imposto de renda. O que vem a ser o princípio da ponderação de valores? Corresponde a chamada ponderação de bens jurídicos, assentados na aplicação da “máxima da proporcionalidade”, através do qual se aplica o sacrifício de uma norma conflitante de forma proporcional ao benefício obtido com o mesmo para solucionar o caso concreto, levando-se em consideração os…

1. Questão ENADE 2006 Segundo as concepções teóricas de Karl Marx, é correto afirmar que A B C D E o direito não pode ser visto como uma superestrutura que justifica e mantém a dominação econômica, pois pertence à estrutura social básica. as relações econômicas são independentes das relações jurídicas as relações de trabalho determina as relações econômicas, mas não contrário. a alienação é produzida como consequência das crenças religiosas e, por isso, a modernidade, ao romper com a…

ENADE COMENTADO 2006 Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Chanceler: Dom Dadeus Grings Reitor: Joaquim Clotet Vice-Reitor: Evilázio Teixeira Conselho Editorial: Antônio Carlos Hohlfeldt Elaine Turk Faria Gilberto Keller de Andrade Helenita Rosa Franco Jaderson Costa da Costa Jane Rita Caetano da Silveira Jerônimo Carlos Santos Braga Jorge Campos da Costa Jorge Luis Nicolas Audy (Presidente) José Antônio Poli de Figueiredo Jussara Maria Rosa Mendes Lauro Kopper…