Caso concreto 9

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Caso Concreto 9
Caso concreto: 1 - Hierarquia e constitucionalidade das leis
Prof.ª Edna Raquel Hogemann

O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendoindenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarados no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se àviolação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão.

1 - Você, como juiz que estudou sua graduação naEstácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais?

Resposta:
Como Juiz eu aceitaria a defesa do advogado do jornal, pois a Liberdade de expressão é o direito de manifestarlivremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.




2 - O que vem a ser o princípio da ponderação de valores?Resposta:
Ponderação de valores é um método de resolução de conflitos judiciais onde princípios constitucionais são ponderados (sopesados) de modo a ver qual o melhor a ser aplicado no caso emquestão.





Questão Objetiva QUESTÃO 35 – ENADE 2006

Nas democracias contemporâneas, a soberania interna da ordem jurídica está intimamente associada:

(A) à norma fundamental do pensamento deKelsen, tendo em vista que toda democracia pressupõe universalidade de direitos.
(B) às normas do direito internacional, donde derivam as formas pelas quais os regimes democráticos extraem afundamentação de sua existência.
(C) às normas derivadas da ética do homem médio, fundamento de todo valor e de todo direito.
(D) às normas constitucionais, como base de regramento formal e material detodas as normas do sistema jurídico.
(E) às normas da burocracia de Estado, tendo em vista que o modelo de dominação legal-burocrático do Estado moderno pressupõe atribuição de toda estabilidade...
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