Empresarial Falimentar Exercícios

Empresário Individual – Sociedades Limitadas – EIRELI Campina Grande, 2013 1. INTRODUÇÃO A recente mudança no Direito Empresarial brasileiro decorrida da lei n°12.441, de 11 de julho de 2011, na instituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, reascendeu antiga discussão sobre o tão esperado novo instituto, suas características e responsabilidades. Todavia, ainda não são profundos os debates sobre a falência e consequentes

completamente exaurido. A falencia torna-se ferramenta para evitar essa injustiça. Palavras Chave: FALÊNCIA, CREDOR, EMPRESA 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho entenderemos o que é, para que serve, e quais são os passos e os atores do processo falimentar. Nem sempre houve a possibilidade de falir ou pedir a falência de terceiros, em outros tempos o comerciante que devia, tinha que pagar com a sua liberdade, e mais radicalmente, com sua própria vida ou de integrantes da família. O…

TRABALHO FINAL DE DIREITO Belo Horizonte 2013 Unidade 1 – Direito Societário I Direito Empresarial Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses

SENTENÇA FALIMENTAR E DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOVO HAMBURGO 2014 SENTENÇA FALIMENTAR E DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA José Luís Hartmann Filho 27/10/2014 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Sentença Falimentar. 2.1 Requisitos da Sentença Falimentar. 2.2 A Sentença que Denega a Falência. 2.3 Recursos Cabíveis da Sentença Falimentar. 3 Da Personalidade Jurídica Empresarial. 4 Da Origem Histórica da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica…

recuperação de sociedades empresárias em diversos países. - No Brasil, assentada a base legislativa do novo direito recuperacional e falimentar brasileiro, com a promulgação da Lei nº 11.101/2005, um novo panorama surgiu no âmbito do Direito Empresarial. - Nesse sentido, a Lei de Falência e Recuperação de Empresas, alterou sensivelmente a legislação falimentar e recuperacional brasileira, sobretudo quando, pondo fim a concordata, institui a recuperação judicial, adotando, outrossim, a…

EXERCÍCIO DE REVISÃO (FALÊNCIA) 1º) Julgue os itens abaixo, justificando as respostas: a) O prazo para o devedor apresentar a contestação ao requerimento de falência é de quinze dias. Errada. Com base na Lei de Falência (11.101/2005), terá um prazo de 10 dias para o devedor contestar ao requerimento de falência, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Lei 11.101/2005 em seu Art. 98 dispõe: Citado, o devedor poderá apresentar contestação no prazo de 10 (dez) dias. b)

Dos Crimes Falimentares em Espécie (Artigo 168/188) A prática do crime no nosso ordenamento jurídico se materializa por meio da ação ou omissão do agente que queira ou não o resultado alcançado. A lei não pressupõe na prática do crime falimentar a suposição do crime culposo, ou seja, o agente que age de modo a provocar danos que cause prejuízo para o(s) Credor(es) presume ter feito conscientemente, causando dolo. A fraude a credores é quando o agente pratica ato fraudulento com a intenção

CRIMES FALIMENTARES Trabalho acadêmico com vistas à aprovação em disciplina, apresentado ao Prof. . 7° fase, Noturno, do curso de Direito do Instituto de Ensino da Grande Florianópolis. Instituto de Ensino da Grande Florianópolis Florianópolis — Maio 2012 CRIMES FALIMENTARES LEI 11.101/05 1. Conceito Não temos na legislação pátria o conceito de crime falimentar, o que temos são crimes falimentares tipificados na lei de falências, os

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC CRIMES FALIMENTARES SERRA 2011 CRIMES FALIMENTARES Trabalho Acadêmico apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Professor Luiz Claudio, da disciplina Direito Empresarial, como requisito para a obtenção de nota no referido trabalho. SERRA 2011 Introdução O Direito Falimentar foi instituído no Brasil pelo Código Comercial de 1850. Até então…

UNICE – ENSINO SUPERIOR IESF – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE FORTALEZA GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO EMPRESARIAL FALÊNCIA TATIANE MELO Fortaleza – Ceará 2014.1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................03 1.…