Empresarial Falimentar Exercícios

XII – DIREITO EMPRESARIAL 1. Perspectiva Histórica. O Direito Empresarial nasceu com a evolução da sociedade empresarial no Brasil, vez que passamos a ter dois grandes grupos econômicos. De um lado estava a atividade comercial que foi por longo tempo o maior símbolo de desenvolvimento econômico nacional em razão da circulação de riquezas, e de outro lado, já por volta dos anos 80 (oitenta), a atividade de serviços que surgiu e se tornou à atividade econômica que mais cresceu no país nos

recuperação judicial ou do protesto por falta de pagamento. E: As sociedades de arrendamento mercantil podem se beneficiar do instituto da recuperação. Resposta do aluno: C É incorreto afirma sobre as exceções ao princípio da universalidade do juízo falimentar: Alternativas: A: As ações em que a massa falida for autora ou litisconsorte ativa; B: Ações que demandam quantia ilíquida, independentemente da situação da massa falida na relação processual; C: As reclamações trabalhistas,…

SUMÁRIO Falência.................. Devedor sujeito a Falência.................. Hipóteses de falência.................. Decretação da Falência.................. Efeitos sobre as obrigações do devedor.................. A reforma do direito falimentar.................. Ineficácia e revogação de atos anteriores à falência.................. Habilitação dos créditos.................. Classificação dos Créditos.................. Arrecadação e custódia dos bens..................…

meramente jurídica pois assim dispõe o art. 105, da lei 11.101/05 que exige não estar apto a pessoa empresaria ao pedido de recuperação judicial. Diferencia a primeira por que deve ser econômico-financeiro: apresentar o balanço dos três últimos exercícios, o passivo maior que o ativo (divida deve ser certa, liquida e exigível). Maneira honesta da pessoa empresária encerrar atividades. Juiz vai primeiro verificar se é pessoa empresária, através de certidão da junta comercial-…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO Atividade empresarial é a atividade dos empresários que pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão de obra, insumos e tecnologia, além de estruturar a produ-ção ou circulação de bens ou serviços significa também reunir os recursos financeiros (capital), humanos (mão de obra), materiais (insumo) e tecnológicos que viabilizem oferecê-los ao mercado consumidor

DIREITO EMPRESARIAL HISTÓRIA Primeira expressão do Direito Empresarial: Escambo. Padrão de troca, de conversibilidade: Moeda. Digesto – governo de Justiniano. Fenícios – primeiros grandes navegadores (comércio marítimo) e com eles nascem os primeiros contratos mercantis (contrato de transporte marítimo). Onde surgiu o primeiro contrato de sociedade em conta de participação? Com os Fenícios. Característica básica: existência de um sócio oculto e um sócio ostensivo. SISTEMAS/TEORIAS

científica ou artística não pode ser considerado empresário, salvo se constituir elemento de empresa. Há de se ressaltar que o empresário individual ao realizar o registro não está constituindo um novo sujeito de direitos, e sim uma categoria de nome empresarial. O sujeito da empresa será sempre a pessoa física do empresário individual. Por não se tratar de sujeito de direitos, não pode falir, demandar, titularizar domínio sobre coisas, nem exercer qualquer atributo das pessoas ou dos…

sociedades empresárias, têm de submeter-se às regras do Código de Processo Civil, e não à nova lei falimentar, no que se refere à sua insolvência. Antes, contudo, de estabelecermos tal distinção, é necessário salientar que essa lei é moderna, estando em conformidade com a Teoria da Empresa adotada pelo novo Código Civil. Fator que tem grande relevância na análise daqueles que se sujeitam ao processo falimentar. Mas o que é Empresa? Deve-se lembrar, sempre, que empresa é sinônimo de…

Direito Empresarial – Recuperação de Empresas Exercícios – Sentença de Falência 1) Em essência, há duas sentenças principais que pode o juiz proferir, diante de um pedido de falência: a) sentença denegatória da falência; b) sentença decretatória de falência. Em termos resumidos, em que consiste cada uma dessas sentenças. Esclareça em sua resposta o que pode levar o juiz a denegar o pedido de falência ou a decretá-la. Resposta: A sentença denegatória do pedido de falência é aquela…

TRABALHO FINAL DE DIREITO Belo Horizonte 2013 Unidade 1 – Direito Societário I Direito Empresarial Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses